O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) oficializou um contrato de R$ 2,99 bilhões com a Caixa Econômica Federal. O acordo prevê que o banco público opere os programas de transferência de renda do governo federal, além de iniciativas semelhantes de estados, municípios e do Distrito Federal que estejam vinculadas ao sistema nacional. Também ficará sob responsabilidade da Caixa a gestão do legado do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A informação consta no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (3 de agosto de 2026). O contrato, assinado em 30 de julho, entra em vigor em 1º de agosto de 2026 e tem validade até 31 de julho de 2029. O valor total do acordo é de R$ 2.993.962.940.
O documento foi celebrado por inexigibilidade de licitação, fundamentado no artigo 74 da Lei 14.133 de 2021, a nova Lei de Licitações. Isso significa que a escolha da Caixa se deu sem processo licitatório, por entender-se que o banco é o único capaz de prestar o serviço com as características exigidas.
A contratação ocorre em meio a um contexto político sensível. A Caixa pretendia anunciar o acordo antes da Copa do Mundo, mas a pressão política teria impedido o anúncio naquele momento. O contrato agora é público e segue em vigor pelos próximos três anos, assegurando a continuidade dos pagamentos de benefícios sociais e a manutenção do banco de dados do CadÚnico, essencial para a formulação e execução de políticas públicas.
Fonte: Poder360
