O município de Rodrigues Alves, no Acre, se prepara para a décima edição do Festival da Banana, que ocorre entre os dias 25 de julho e 2 de agosto. Para assegurar a ordem e o bem-estar dos participantes, a administração local publicou duas portarias que estabelecem normas de conduta e segurança, válidas para todo o período do evento.
De acordo com as Portarias nº 2.784/2026 e nº 2.785/2026, crianças com menos de 14 anos não poderão permanecer no recinto após a meia-noite, mesmo quando acompanhadas dos pais ou responsáveis. Já adolescentes entre 14 e 18 anos somente poderão ficar após esse horário se estiverem na companhia de seus responsáveis legais. A medida busca garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, conforme preconiza a legislação brasileira.
A venda, fornecimento ou entrega de bebidas alcoólicas, cigarros e outras substâncias que causem dependência a menores de 18 anos é expressamente proibida, conforme o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A norma também abrange a doação gratuita, e a infração é considerada crime, independentemente de o menor estar acompanhado. Além disso, pessoas em regime semiaberto ou em liberdade provisória com uso de tornozeleira eletrônica não poderão frequentar as dependências do festival ou suas proximidades.
Para garantir a segurança no trânsito e a integridade dos jovens, a condução de veículos automotores por menores de idade está vedada no perímetro do evento. Igualmente, é proibida qualquer forma de trabalho infantil irregular dentro do espaço destinado à festa.
A fiscalização será intensificada durante todas as noites, e a população pode colaborar acionando os órgãos competentes. A Polícia Militar atende pelo número 190, enquanto denúncias relacionadas à violação de direitos de crianças e adolescentes podem ser feitas ao Conselho Tutelar e à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos pelo disque 100. A organização do festival disponibilizou artes oficiais com o resumo das normas, reforçando o apelo para que todos aproveitem a festa com responsabilidade.
Fonte: Pref. Rodrigues Alves
