O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira redistribuir a notícia-crime referente ao caso “Dark Horse” ao ministro André Mendonça. A medida foi tomada com base no princípio da prevenção, já que Mendonça já atua como relator de investigações correlatas sobre o Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero.
Na decisão, Fachin destacou que os eventos mencionados na comunicação de crime coincidem com o objeto de outros inquéritos que já estão sob a responsabilidade de Mendonça. “Determino a redistribuição destes autos, por parâmetro de prevenção, ao ministro André Mendonça”, escreveu o presidente do STF.
A Procuradoria Geral da República (PGR) já havia se manifestado favoravelmente à redistribuição do caso. Na última sexta-feira, o órgão argumentou que Mendonça é o relator natural, por ser o responsável por processo em andamento que envolve o Banco Master.
O caso ganhou novos contornos após o ministro Alexandre de Moraes solicitar, na segunda-feira, que Fachin decidisse sobre a relatoria. Moraes apontou uma “possível conexão” entre o financiamento do filme “Dark Horse”, valores negociados entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e a atuação internacional do ex-deputado Eduardo Bolsonaro em campanhas por sanções contra autoridades brasileiras.
Na quarta-feira, Fachin pediu à área técnica do STF esclarecimentos sobre os critérios de distribuição dos processos, antes de tomar a decisão final. O despacho solicitou à Coordenadoria de Processamento Inicial da Secretaria Judiciária que prestasse informações sobre a prevenção.
A decisão atende a um pedido do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que havia solicitado a ampliação do escopo do inquérito que mira Eduardo Bolsonaro – de relatoria de Moraes – para incluir a conduta de Flávio. Eduardo foi condenado na semana passada por suposta coação no curso do processo e obstrução à Justiça no julgamento da trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Lindbergh também pediu que a relatoria do caso ficasse com Moraes ou com o ministro Flávio Dino, que já é relator do caso das emendas parlamentares. O deputado alertou que essas emendas podem ter sido destinadas à produção do filme sobre a biografia de Jair Bolsonaro.
Na decisão, Fachin também ressaltou que a simples identificação textual de processos com a expressão “Dark Horse” não é suficiente para caracterizar prevenção. É necessário analisar o objeto concreto de cada feito, a identidade ou relação entre os fatos, a dependência probatória, os investigados, o processo originário e a eventual coincidência entre as provas necessárias para a apuração.
Fonte: Jovem Pan
