Durante a sessão ordinária desta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Eduardo Ribeiro (Republicanos) chamou a atenção dos contribuintes para a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O parlamentar também destacou a necessidade de o poder público se antecipar aos efeitos da seca, que já motivou decreto de emergência na capital.
O Governo do Estado estendeu até 30 de outubro o período para regularização de débitos, além de ajustar regras ligadas à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo Ribeiro, a medida representa uma chance para empresários e comerciantes quitarem pendências com o fisco estadual. “É importante que os nossos empresários e comerciantes fiquem atentos a esse novo prazo. O Refis permite que as pessoas se regularizem, mantenham suas empresas em dia e possam continuar contribuindo para a geração de emprego e para a atividade econômica do Acre”, afirmou o deputado.
No mesmo pronunciamento, Eduardo Ribeiro manifestou preocupação com os possíveis impactos da estiagem e lembrou que a Prefeitura de Rio Branco já decretou situação de emergência. Diante do cenário, ele cobrou do Executivo estadual uma análise antecipada dos riscos e a elaboração de um plano de contingência efetivo. “É importante que o Estado comece a analisar essa situação e tenha um plano efetivo de contingência. Existe uma tendência de que a seca traga prejuízos, por isso precisamos de planejamento adequado para evitar que a população sofra”, alertou.
Ao finalizar, o parlamentar reforçou que a prevenção é a melhor estratégia para reduzir transtornos, especialmente se o período de estiagem for mais severo. Ele defendeu que as ações sejam adotadas de forma antecipada, de modo a garantir resposta rápida às demandas que possam surgir nos próximos meses.
Fonte: Agência Aleac
