A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou neste sábado (27) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja afastada a caracterização de falta grave decorrente da apreensão de uma pistola Glock calibre 9mm em Brasília. Os advogados também requerem a continuidade do regime de prisão domiciliar humanitária atualmente em vigor.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão. Na manifestação, a defesa argumenta que não houve infração disciplinar grave e solicita que a execução penal prossiga nos mesmos moldes estabelecidos, incluindo a prorrogação do domiciliar humanitário, conforme já exposto em petição anterior, datada de 23 de junho.
O pedido foi feito em resposta a um despacho de Moraes que abriu prazo para que a defesa se pronunciasse sobre a possível configuração de falta grave prevista na Lei de Execução Penal. O caso ainda está em análise.
Fonte: CNN Brasil
