A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou, nesta sexta-feira (8), com um pedido de revisão criminal referente ao processo que apura a suposta trama golpista. A medida, considerada excepcional no direito processual, busca a anulação do processo e da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
Os advogados do ex-presidente solicitam a absolvição de Bolsonaro de todos os crimes a ele imputados no contexto da investigação.
Uma revisão criminal permite que um condenado solicite a reavaliação de seu caso, mesmo após a sentença ter transitado em julgado, sem possibilidade de novos recursos. No entanto, no caso em questão, a defesa contesta a tramitação atual do processo, que ainda está em fase de investigação e processamento.
No documento, a defesa argumenta que houve “incompetência orgânica absoluta” no julgamento e aponta violação ao princípio do juiz natural. Segundo os advogados, a ação deveria ser julgada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não por uma de suas Turmas, como ocorreu até o momento.
As solicitações específicas da defesa incluem:
- Anulação do processo pelo reconhecimento da competência originária do Plenário para julgar a ação penal;
- Anulação da delação de Mauro Cid e, consequentemente, de todas as provas dela decorrentes;
- Anulação do processo por cerceamento de defesa;
- Absolvição de Jair Bolsonaro de todos os crimes imputados.
A defesa justifica o pedido como uma forma de obter a “correção de erro judiciário”, ao questionar a competência da primeira turma do STF para conduzir o processo. Conforme o documento, o julgamento “violou o juiz natural interno do próprio Supremo e instaurou vício de incompetência orgânica absoluta apto a contaminar todos os atos decisórios subsequentes”.
Este tipo de pedido pode ser apresentado a qualquer momento enquanto o réu estiver respondendo ao processo ou cumprindo pena, desde que a defesa apresente novos elementos de investigação. O ministro relator da revisão criminal pode admitir o pedido ou determinar a produção de novas provas. Se a revisão for aceita, após a manifestação do réu e da Procuradoria-Geral da República, o tribunal poderá absolver o acusado, alterar a classificação do crime, reduzir penas ou anular o processo.
Fonte: NSC Total
