Em um passo decisivo para o endurecimento da justiça penal no Brasil, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o Projeto de Lei 853/24. A proposta ataca um dos maiores gargalos da segurança pública: a chamada “progressão de regime”, que muitas vezes permite que criminosos perigosos voltem às ruas antes do tempo.
🔓 O projeto proíbe que condenados por crimes hediondos — como estupro, sequestro e homicídio qualificado — passem para regimes mais brandos (semiaberto ou aberto). Além disso, a proposta eleva crimes de pornografia infantil e exploração sexual de menores ao status de hediondos, garantindo que o rigor da lei caia sobre aqueles que atentam contra nossas crianças.
🧱 O Fim da “Porta Giratória” nos Presídios
🛡️ Atualmente, a legislação permite que condenados por crimes hediondos cumpram apenas parte da pena (entre 40% a 70%) antes de progredir de regime. O novo PL propõe uma barreira intransponível: o cumprimento integral da pena em regime fechado para:
- Crimes contra a dignidade sexual: Estupro, exploração sexual e pornografia infantil.
- Violência extrema: Homicídio qualificado, genocídio e sequestro de menores.
- Crime organizado: Comando de facções voltadas a crimes hediondos.
- Novas ameaças: Indução ao suicídio ou automutilação em transmissões digitais em tempo real.
⚖️ A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que o endurecimento é necessário para desestimular práticas bárbaras. Para o Portal Acre Conservador, essa medida não é apenas uma questão legal, mas um imperativo moral: quem comete crimes que destroem vidas e famílias não pode ser beneficiado por benesses estatais.
📉 Próximos Passos na Câmara
🚶 O texto segue agora para as comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça (CCJ), antes de enfrentar o Plenário. A mobilização da sociedade será fundamental para garantir que o projeto não seja desidratado por alas que defendem o desencarceramento em massa.
🚨 Alerta de Sabotagem: Analistas políticos alertam que grupos de direitos humanos alinhados à esquerda já articulam para tentar barrar a proposta, alegando “inconstitucionalidade”. No entanto, a defesa da vida e da família deve prevalecer sobre qualquer interpretação que favoreça o criminoso em detrimento da sociedade ordeira.
Redação | Portal Acre Conservador
*Com informações da Câmara dos Deputados
