⚖️💰 Carlos Viana critica decisão de Flávio Dino e acusa proteção a fraudadores
O embate entre Legislativo e Judiciário voltou ao centro das atenções nesta semana. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, fez duras críticas ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão que impediu o depoimento de uma investigada no esquema de fraudes previdenciárias estimado em bilhões de reais.
Dino concedeu liminar em habeas corpus que dispensou a mulher de prestar depoimento à comissão, sob argumento de que ela é parte do inquérito em curso no STF e, portanto, não poderia ser considerada depoente imparcial. Para o ministro, a convocação poderia ferir princípios constitucionais de defesa.
Viana, no entanto, enxergou na decisão um freio às investigações:
“Essas decisões envolvem pessoas com muitos amigos no Judiciário que buscam seus padrinhos políticos para não comparecerem na CPI. Não buscamos quem investiga mais, cada Poder tem sua atribuição, mas os fraudadores aplaudem a decisão do ministro Dino.”
🚨 Comissão sob pressão
A CPMI do INSS apura fraudes bilionárias na concessão de aposentadorias e benefícios, com indícios de envolvimento de intermediários, servidores e até políticos. Um dos principais alvos é Antônio Camilo, o “Careca do INSS”, réu confesso em ações relacionadas ao esquema.
Camilo não compareceu à oitiva marcada para segunda-feira (15), o que levou a comissão a reforçar sua intimação. Caso se ausente novamente, sua esposa, Tânia Carvalho dos Santos, poderá ser conduzida coercitivamente.
“Se ele não vier, ela virá. Teremos que fazer uma condução coercitiva, mas ofertamos ao Careca a vinda de forma voluntária”, explicou Viana.
Na próxima semana, o calendário segue intenso: na quinta-feira (25), devem depor o ex-ministro Onyx Lorenzoni, sócios do “Careca” e Romeu Carvalho Antunes, filho do investigado.
⚔️ STF x Congresso: um embate institucional
A liminar de Flávio Dino expôs, mais uma vez, o atrito entre STF e Congresso Nacional. Para críticos do Supremo, a Corte tem interferido além de seus limites constitucionais, enfraquecendo o papel fiscalizador das comissões parlamentares. Já defensores do Judiciário alegam que a prioridade deve ser a proteção de garantias fundamentais.
Carlos Viana não escondeu sua indignação:
“É uma decisão muito estranha, mas nós não vamos parar. A comissão seguirá firme para desmontar o esquema de fraudes no INSS.”
🏛️ Impacto político e institucional
O episódio reforça o debate sobre equilíbrio entre os Poderes. De um lado, o Legislativo busca cumprir sua função investigativa em defesa de milhões de aposentados lesados; de outro, o STF impõe barreiras sob o argumento de proteção legal a investigados.
Especialistas avaliam que o caso pode chegar ao plenário do STF, caso haja recurso. Até lá, a tensão entre os Poderes deve se intensificar, com reflexos diretos no ritmo das investigações e na confiança da população nas instituições.
➡️ O Portal Acre Conservador seguirá acompanhando de perto os desdobramentos da CPMI do INSS e as disputas entre os Poderes da República, em defesa da transparência, da Constituição e do direito dos aposentados brasileiros.
Reportagem | Portal Acre Conservador
*Com informações de Danúzio News / Poder 360 / Gazeta do Povo / Congresso em Foco
