A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2108/24, que permite a inclusão de padrinhos, madrinhas e famílias acolhedoras nos cadastros de adoção de crianças e adolescentes. A proposta, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), foi aprovada em 9 de julho.
Hoje, mesmo famílias que convivem com os menores por meses ou até anos sob responsabilidade legal não podem pleitear a adoção, o que para muitos é um entrave à proteção real da criança. O projeto quer corrigir essa distorção sem abrir precedentes perigosos.
A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu a medida:
“O acolhimento familiar oferece um ambiente mais próximo da configuração familiar convencional. Permitir a adoção por essas famílias pode evitar traumas e proporcionar segurança emocional à criança.”
📣 Vozes pela facilitação da adoção
Especialistas em infância e representantes da sociedade civil que atuam na causa da adoção celebraram a medida. Para Juliana França, advogada voluntária em processos de apadrinhamento, a proposta é um avanço:
“É uma conquista para crianças que vivem em abrigos e, muitas vezes, têm padrinhos ou famílias acolhedoras que desejam adotá-las, mas são barrados por burocracia excessiva. O vínculo já existe — negar essa chance é negar o afeto.”
Luiz César Andrade, pai adotivo e membro da ONG Adoção Legal, também elogia a proposta:
“O maior problema do sistema não é a falta de famílias dispostas a adotar, mas os obstáculos legais e temporais. A criança cresce num limbo. Quando há vínculo e estabilidade, a lei precisa caminhar com a vida.”
Mesmo especialistas com perfil mais conservador reconhecem a necessidade de equilíbrio. Para a psicóloga Mariluce Ferreira, que atua no apoio a famílias em processo de adoção:
“A adoção é um ato de amor, mas também de estrutura. Quando já há rotina, afeto e segurança, negar a adoção pode ser mais traumático do que concedê-la, desde que haja avaliação responsável e legal.”
⚖️ Responsabilidade jurídica permanece
O projeto aprovado não transforma acolhimento em prioridade automática para adoção. Essa proposta (PL 3656/23), do deputado Leo Prates (PDT-BA), foi rejeitada pela comissão. A relatora alertou que isso poderia desvirtuar o papel do acolhimento familiar, criando atalhos indevidos no sistema de adoção, que precisa ser estável, técnico e comprometido com o interesse da criança, não com desejos dos adultos.
“O risco é de que o acolhimento passe a ser percebido como um atalho para preferência na adoção”, explicou a deputada Chris Tonietto. “A proposta aprovada é mais equilibrada.”
🛡️ Uma visão conservadora: adoção com critério, sem ideologia
A nova proposta respeita os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reconhece o papel da família como base da sociedade e valoriza os vínculos reais, sem transformar o sistema de adoção em um campo de militância emocional ou política.
Ao permitir que quem já cuida da criança possa pleitear legalmente a adoção, o Parlamento caminha para uma justiça mais próxima da realidade, sem romper com a segurança jurídica.
Adoção com afeto e critério: Câmara aprova projeto que permite a famílias acolhedoras e padrinhos adotarem as crianças sob seus cuidados. Projeto traz equilíbrio: vínculo afetivo sim, mas com responsabilidade. Leia com atenção e reflita.
Reportagem | Portal Acre Conservador
* Com informações da Câmara dos Deputados
