📚 Fim da aprovação automática e resgata a responsabilidade do ensino no Brasil
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que proíbe a promoção automática de estudantes do ensino fundamental e médio que não atingirem as notas mínimas para aprovação. A medida, relatada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), representa um marco na luta contra a banalização do ensino e na valorização do esforço individual dos alunos — princípios fundamentais para uma educação de qualidade e uma sociedade justa.
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e impede que escolas públicas e privadas adotem a chamada progressão continuada, salvo em casos específicos relacionados à saúde do aluno. A proposta também veda a organização da educação básica em ciclos superiores a um ano, restabelecendo o modelo de avaliação anual baseado no mérito.
🚨 Aprovação automática: um fracasso educacional
🧠 Pedagogos e especialistas em educação ouvidos pelo Portal Acre Conservador afirmam que o sistema de aprovação automática — adotado em diversas redes públicas nos últimos anos — tem causado um efeito devastador sobre o desenvolvimento cognitivo e intelectual dos estudantes.
“Ao permitir que alunos avancem sem dominar os conteúdos essenciais, o sistema aprofunda desigualdades, desmotiva professores e prejudica irremediavelmente o processo de alfabetização”, afirma a pedagoga e pesquisadora Márcia Beviláqua, mestre em políticas públicas educacionais.
📉 Dados da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) e do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica) indicam que cerca de 60% das crianças brasileiras não conseguem ler e interpretar um texto simples ao final do 3º ano do ensino fundamental — um reflexo direto de uma política educacional leniente, que premia a presença e desconsidera o desempenho.
🌎 Onde isso funciona? Onde não funciona?
O sistema de progressão continuada ou aprovação automática é adotado em países como Argentina e Colômbia, mas com resultados igualmente preocupantes: altos índices de evasão, dificuldades na alfabetização plena e desmotivação entre professores. Nestes países, a repetência é vista como fracasso institucional e não como oportunidade de recuperação pedagógica, o que dificulta a aplicação de métodos eficientes de correção do percurso escolar.
Em contrapartida, países com excelente desempenho educacional, como Japão e Coreia do Sul, não adotam a aprovação automática. Nestes sistemas, os alunos precisam comprovar, por meio de avaliações periódicas, que dominaram os conteúdos propostos para avançar à próxima etapa.
📚 Na Coreia do Sul, o ensino é fortemente baseado no mérito, com alto grau de exigência e forte participação familiar. No Japão, embora o ensino fundamental seja obrigatório e gratuito, há disciplina, foco no aprendizado real e incentivo à responsabilidade individual desde os primeiros anos escolares.
🏛️ Um projeto que honra a função do legislador
Ao contrário de pautas que interferem na esfera pessoal do cidadão ou ampliam o poder do Estado sobre a vida privada, este projeto de lei atua exatamente onde deve agir o legislador: na estrutura do Estado e na melhoria dos serviços públicos — neste caso, a educação.
📌 A proposta não impõe condutas individuais, não interfere na vida privada das famílias, nem cerceia liberdades constitucionais. Ao contrário, exige do Estado um mínimo de seriedade na condução da política educacional e garante aos alunos o direito de aprender de verdade, e não apenas avançar nos registros escolares.
“Educação não se faz com ilusão. Não há progresso quando se premia a estagnação”, disse o relator Nikolas Ferreira.
✅ O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, se aprovado, vai ao Senado. Para virar lei, ainda precisa da sanção presidencial.
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Redação Acre Conservador
Com informações da Câmara dos Deputados
