A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou na manhã desta segunda-feira (1º), uma audiência pública para discutir o tema “Dia de Alusão à Dignidade Menstrual”. O debate aconteceu no Plenário do Poder Legislativo e teve como objetivo ampliar a discussão sobre políticas públicas voltadas à saúde menstrual, ao combate à pobreza menstrual e à garantia de direitos para mulheres, adolescentes e pessoas que menstruam.
O encontro foi proposto pelo deputado Adailton Cruz (União/PP), por meio do Requerimento nº 38/2026, e reuniu representantes do poder público, instituições, profissionais da saúde, educadores, movimentos sociais e a sociedade civil para discutir avanços e desafios relacionados ao acesso a produtos de higiene menstrual e à promoção da saúde feminina. A iniciativa reforça a importância de tratar a dignidade menstrual como uma questão de saúde pública, educação e inclusão social.
Nos últimos anos, o tema tem ganhado espaço nas discussões nacionais devido ao impacto da pobreza menstrual na vida de milhares de meninas e mulheres brasileiras, que enfrentam dificuldades para acessar produtos básicos de higiene, situação que pode comprometer a frequência escolar, a saúde e a qualidade de vida.
Na abertura da audiência pública, o deputado Adailton Cruz destacou a importância de ampliar o debate sobre a dignidade menstrual e fortalecer as políticas públicas voltadas à saúde da mulher. Segundo ele, apesar dos avanços já conquistados, o tema ainda é cercado por preconceitos e falta de compreensão. “Estamos realizando esta primeira audiência pública para debater um tema de extrema relevância que, muitas vezes, a sociedade fecha os olhos. Apesar dos avanços já existentes, ainda há muito a ser feito para fortalecer e apoiar as mulheres”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou que a menstruação envolve aspectos biológicos, emocionais e sociais que precisam ser considerados pelo poder público. Para ele, é necessário garantir acolhimento e assistência adequada às mulheres durante esse período. “Toda alteração biológica, de humor, as dores e os desafios enfrentados pelas mulheres precisam ser compreendidos. O poder público tem que apoiar tanto com legislação efetiva quanto com suporte adequado em saúde, seja psicológico ou por meio de outras políticas de assistência”, enfatizou.
Em seguida, a presidente da Associação Mãe da Mata, Iwlly Cristina, falou dos avanços conquistados nos últimos anos na promoção da dignidade menstrual no Acre e ressaltou a importância da atuação conjunta entre instituições públicas e organizações da sociedade civil. Segundo ela, o trabalho desenvolvido pela entidade desde 2020 já beneficiou mais de 500 mulheres com kits menstruais sustentáveis, além de promover ações de educação menstrual e geração de renda. “Esses avanços fazem parte de um trabalho coletivo que todo mundo que está aqui tem contribuído. É esse fortalecimento que estamos construindo juntos que tem dado corpo para a mudança que a gente tanto precisa”, afirmou.
Iwlly também chamou atenção para a necessidade de ampliar o debate sobre saúde menstrual nas escolas e investir em novas tecnologias que garantam mais qualidade de vida às mulheres. “As meninas antes menstruavam com 10, 11 ou 12 anos e hoje muitas menstruam ainda na terceira série. Precisamos dialogar sobre esses assuntos e apresentar outras tecnologias menstruais, mais sustentáveis e adequadas para diferentes fases da vida. A educação menstrual emancipatória é a base para que possamos avançar cada vez mais nessa pauta”, destacou.
Em sua fala, Iunaira de Souza Cavalcante, Enfermeira, Pesquisadora e Educadora Menstrual, destacou que a dignidade menstrual ainda é um tema invisibilizado por tabus históricos, sociais e culturais, apesar de impactar diretamente a vida de milhares de mulheres em situação de vulnerabilidade. Ela lembrou que, desde a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, em 2021, avanços importantes vêm sendo construídos, mas ressaltou que ainda há um longo caminho a percorrer. “Falar de menstruação não deveria ser, mas ainda é um tema invisível. É uma pauta que acompanha todas as mulheres e pessoas que menstruam, e não temos como fingir que ela não existe”, afirmou.
Durante sua participação, Iunaira também destacou o trabalho desenvolvido por educadoras menstruais e entidades parceiras no Acre, enfatizando a importância da conscientização e da formação para transformar realidades. “Somos pioneiras nesse debate de forma oficial no Estado e acreditamos que podemos, sim, modificar algumas realidades, principalmente das mulheres mais vulneráveis. É muito gratificante ver que estamos formando parceiros e fortalecendo uma rede que permite avançar cada vez mais nessa pauta”, ressaltou.
Durante o debate, Isabela Sóbrinho, Conselheira da Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR), destacou a importância de ampliar o acesso à informação e aos serviços públicos relacionados à saúde menstrual e ao desenvolvimento infantil. Ela lembrou que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza tratamento para casos de puberdade precoce por meio da medicação Leuprorelina, além de defender que as políticas de dignidade menstrual considerem as necessidades reais das estudantes. “Não adianta entregar apenas um absorvente por dia. O fluxo menstrual é diferente para cada pessoa e a troca precisa ocorrer dentro dos intervalos adequados para garantir higiene, conforto e saúde”, observou.
A farmacêutica também chamou atenção para a necessidade de incluir absorventes e itens de higiene básica em ações voltadas a mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente vítimas de violência doméstica e famílias atingidas por enchentes e desastres. “Quando as pessoas fazem doações, geralmente pensam em roupas e alimentos, mas esquecem dos materiais de higiene. O absorvente precisa ser visto como um item essencial e estar presente nessas ações de assistência”, defendeu.
Representando a Prefeitura de Rio Branco, a diretora de Articulação de Políticas Públicas, Lene Petecão, falou da importância da audiência para fortalecer ações voltadas à dignidade menstrual e ao enfrentamento de temas que ainda são tratados como tabu. Ela lembrou sua atuação como vereadora em defesa das políticas públicas para mulheres e revelou que já havia apresentado um projeto relacionado ao tema na Câmara Municipal. “Precisamos parar com essa história de que ninguém pode falar sobre isso. Os temas transversais são os que deveriam estar na pauta do dia, porque impactam diretamente a vida das mulheres e das famílias”, afirmou.
Lene também anunciou que a gestão municipal pretende avançar na construção de políticas permanentes para garantir a dignidade menstrual e ampliar o debate nas escolas. “Conversei com o prefeito sobre esse projeto que apresentei enquanto vereadora e que não foi aprovado à época. Agora, a proposta será retomada pela gestão municipal, porque precisamos transformar essas iniciativas em lei para que possamos cobrar sua efetivação pelo poder público”, ressaltou, destacando ainda a importância da integração entre diferentes secretarias para garantir resultados concretos.
Para o vereador do município de Rio Branco, André Kamai, a pobreza menstrual deve ser compreendida como uma consequência das desigualdades sociais e econômicas que ainda marcam a sociedade brasileira. Ele frisou que as dificuldades enfrentadas por mulheres e meninas em relação ao acesso à higiene menstrual, saúde e dignidade não são problemas isolados, mas reflexos de uma estrutura social excludente que precisa ser transformada por meio de políticas públicas e avanços civilizatórios. “A pobreza menstrual e tantas outras questões que enfrentamos são consequências do ambiente de desigualdade em que vivemos. São problemas estruturais, que não nascem de uma situação pontual, mas da forma como a nossa sociedade está organizada. Quando debatemos esses temas, estamos discutindo direitos, inclusão e a construção de uma sociedade mais justa para todos”, afirmou.
A Defensora Púbica, Simone Santigado, representando o ato a governadora Mailza Assis e a Secretaria da Mulher, frisou que a dignidade menstrual está diretamente ligada à proteção e à garantia de direitos das mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. Durante sua fala, ela ressaltou a importância da divulgação das políticas públicas já existentes, como os programas de distribuição gratuita de absorventes, para que mais adolescentes e mulheres tenham acesso aos benefícios. “Hoje tivemos uma verdadeira aula sobre o tema. Existem iniciativas importantes, mas elas precisam chegar ao conhecimento de quem realmente necessita. A informação também é uma ferramenta de garantia de direitos”, afirmou.
A gestora também reforçou o compromisso da Secretaria da Mulher em fortalecer ações de conscientização e ampliar parcerias para enfrentar os desafios relacionados à saúde e à dignidade menstrual. Segundo ela, campanhas educativas, atividades nas escolas e mobilizações sociais são fundamentais para romper tabus e ampliar o acesso aos produtos de higiene. “O poder público não consegue fazer nada sozinho. Precisamos dessa rede de parceiros, instituições e movimentos sociais para avançarmos cada vez mais nessa pauta tão sensível e importante para a vida das mulheres”, destacou.
Nas considerações finais, o deputado Adailton Cruz destacou que a audiência pública representou um importante momento de aprendizado e conscientização sobre os desafios relacionados à dignidade menstrual e ao enfrentamento do machismo. O parlamentar defendeu a necessidade de ampliar a participação dos homens nesse debate, reforçando que o respeito às mulheres deve ser refletido nas atitudes do dia a dia. “Não basta apenas discursar sobre respeito. É preciso mudar comportamentos dentro de casa, no trabalho e em todos os espaços da sociedade. O machismo precisa ser combatido diariamente, porque ele ainda gera desigualdades e sofrimento para muitas mulheres”, afirmou.
Adailton também anunciou medidas concretas de apoio à pauta, incluindo a destinação de R$ 100 mil em emenda parlamentar para ações da Secretaria da Mulher voltadas à dignidade menstrual e outros R$ 100 mil para apoiar iniciativas da Associação Mãe da Mata. Além disso, destacou a apresentação de projetos de lei relacionados ao tema e reafirmou o compromisso de ampliar a divulgação das informações debatidas durante a audiência. “Hoje saio daqui mais consciente de que não podemos ser omissos. Vamos continuar trabalhando para fortalecer essas políticas públicas, ampliar o acesso à informação e garantir mais dignidade, respeito e qualidade de vida para as mulheres acreanas”, concluiu.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Fotos: Sérgio Vale e João Henrique
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
