O mês de agosto concentra duas campanhas de alcance nacional: o Agosto Lilás, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher, e o Agosto Dourado, dedicado ao incentivo ao aleitamento materno. A primeira remete à sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), ocorrida em 7 de agosto de 2006, que estabeleceu mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar.
De acordo com a legislação, a violência contra a mulher se manifesta em cinco modalidades: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A física envolve agressões que atingem a integridade corporal; a psicológica inclui ameaças, humilhações, isolamento, chantagem e controle; a sexual abrange condutas que forçam a mulher a presenciar, manter ou participar de relação não desejada; a patrimonial corresponde à retenção, subtração ou destruição de objetos, documentos e recursos; e a moral se refere a calúnia, difamação ou injúria.
Canais de denúncia estão disponíveis em todo o país. A Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, funciona 24 horas e oferece atendimento gratuito e confidencial. Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo número 190.
No âmbito da saúde, o Agosto Dourado utiliza a cor como referência ao que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde consideram o “padrão ouro” da alimentação infantil. As recomendações oficiais indicam aleitamento materno exclusivo até os seis meses de vida e, com alimentação complementar, até os dois anos ou mais.
Entre os benefícios associados ao leite materno estão a transferência de anticorpos, que atua como proteção contra infecções, diarreia e alergias; o auxílio ao crescimento e à prevenção de doenças crônicas futuras, como obesidade e diabetes; o fortalecimento do vínculo entre mãe e bebê; e benefícios para a saúde da mulher, como recuperação uterina no pós-parto e redução do risco de câncer de mama e ovário.
As campanhas também destacam que a amamentação não deve ser responsabilidade exclusiva da mulher. A rede de apoio inclui familiares e parceiros em tarefas domésticas e suporte emocional, além de empresas e da sociedade, que devem respeitar direitos trabalhistas, como licença-maternidade e pausas para amamentação, e oferecer locais adequados em espaços públicos e privados.
Agosto Lilás e Agosto Dourado convergem na defesa da proteção e do respeito às mulheres em diferentes fases da vida, unindo o enfrentamento à violência à promoção da saúde materno-infantil.
Fonte: Pref. Bujari
