O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, garantiu a permanência e funcionamento da escola estadual agrícola Jean Pierre Mingan, localizada na zona rural do município, após intervenção pontual diante da iminência do fechamento por falta de condições mínimas de funcionamento.
A atuação do MPAC teve início no ano passado, a partir de denúncias feitas por uma comissão de pais de alunos. Na ocasião, a escola apresentava um quadro crítico de sucateamento, com estrutura deteriorada, falta de água potável, ausência de rede de água encanada, ventilação e professores, o que comprometia diretamente o direito à educação dos estudantes e colocava a unidade na iminência de ser fechada.
Diante da situação, o promotor de Justiça Daisson Teles expediu recomendação à Secretaria de Estado de Educação (SEE) para que fossem adotadas providências imediatas com vistas à recuperação da unidade. A recomendação foi acatada, resultando na reestruturação da escola.
Entre as melhorias implementadas estão a reforma da estrutura física do prédio, pintura geral, instalação de aparelhos de ar condicionado, readequação da cozinha, contratação de mais professores, além do fornecimento de água potável para consumo e instalação de caixa d’água para garantir o acesso à água tratada para banho e demais necessidades dos alunos.
“Foi uma resposta muito positiva. A comunidade escolar ficou extremamente satisfeita com a atuação do MPAC. Agora a escola voltou a funcionar plenamente, os alunos estão tendo aula e, inclusive, já temos estudantes aprovados no Enem. A escola também realizou recentemente a II Feira do Pequeno Empreendedor, demonstrando os avanços alcançados”, destacou o promotor de Justiça.
O Colégio Agrícola Jean Pierre Mingain possui três turmas e atende 108 alunos, entre estudantes de diversos municípios do Acre, além de alunos dos estados do Amazonas e Rondônia.
A Promotoria de Justiça de Acrelândia segue acompanhando de perto a situação da escola e dialogando com a SEE para que mais investimentos sejam realizados, consolidando as melhorias já implementadas e ampliando a qualidade do ensino ofertado.
Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
