A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promoveu, nesta quinta-feira, 1º de agosto, uma reunião virtual com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O encontro teve como foco principal a integração do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), adotado pelo TJAC, ao sistema nacional da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).
Durante a videoconferência, a coordenadora da Cosiv, juíza Louise Santana, apresentou a Medida Protetiva de Urgência Eletrônica (MPUe), ferramenta desenvolvida pelo Judiciário acreano que possibilita às vítimas de violência doméstica solicitar medidas protetivas por meio da internet. A magistrada detalhou as etapas de criação e implementação da tecnologia, que já está em operação no estado.
As equipes do CNJ e do PNUD, por sua vez, demonstraram o funcionamento do Fonar na PDPJ. Elas exibiram as funcionalidades do sistema nacional e ressaltaram a capacidade de reunir informações de diferentes tribunais em uma única plataforma. De acordo com os representantes, esses dados poderão, futuramente, embasar a atuação do Poder Judiciário e dos demais órgãos que compõem a rede de proteção à mulher.
Outro tema abordado na reunião foi a necessidade de padronizar os dados de avaliação de risco, além dos desafios relacionados à segurança cibernética. Também se discutiu o uso de mecanismos de autenticação que garantam a segurança do sistema sem dificultar o acesso das mulheres vítimas de violência. Participaram do encontro representantes das três instituições envolvidas.
Fonte: TJ Acre
