O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) colocou em debate, nesta sexta-feira, 25, uma questão institucional delicada: quem deve investigar o procurador-geral da República quando o próprio chefe do Ministério Público passa a aparecer nos fatos submetidos à sua análise. A sessão extraordinária analisou representação apresentada por deputados do partido Novo após mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro mencionarem Paulo Gonet no contexto das investigações do Banco Master.
A manifestação mais contundente veio da subprocuradora-geral Samantha Chantal Dobrowolski, integrante do Conselho. Ela divergiu do relator Francisco de Assis Sanseverino e sustentou que Gonet deveria ter se declarado impedido de atuar na Petição 16.662, depois que o conteúdo investigado passou a envolver o próprio procurador-geral. Para Samantha, o problema antecede o mérito da argumentação: Gonet não deveria atuar funcionalmente em uma causa na qual seu próprio interesse passou a estar presente.
Mesmo após surgir pessoalmente no material, Gonet apresentou manifestação no procedimento solicitando que a ordem de investigação fosse considerada nula e que a PET 16.662 fosse extinta. No documento de 1º de setembro, ele argumentou que a investigação havia extrapolado a competência do relator André Mendonça e que eventual apuração sobre ministro do STF dependeria do Plenário da Corte. Gonet rejeita as acusações e afirma não possuir amizade nem interesse pessoal envolvendo Vorcaro. Diz que seu único encontro presencial com o empresário ocorrerá em evento coletivo em Londres, em abril de 2024, e se considera juridicamente apto a continuar atuando nos procedimentos relacionados ao Master.
A questão não surgiu apenas dentro do MPF. Em 9 de setembro, o Conselho Federal da OAB e dirigentes de 24 setores também pediram formalmente que Gonet se abstivesse de atuar na PET 16.662, justamente porque havia sido chamado a prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados ao mesmo conjunto de acontecimentos. Integrantes do Conselho ouvidos pela CNN relataram “surpresa, incômodo e desconforto” com as mensagens encontradas pela Polícia Federal. Apesar disso, as apurações publicadas antes do julgamento indicaram tendências mais à abertura de investigação e favoreceram a permanência de Gonet nos casos.
Não há elemento objetivo suficiente, até aqui, para afirmar como fato que os conselheiros têm articulado uma ação corporativa para proteger o procurador-geral. Mas a maneira como o caso é encerrado — ou aprofundado — será determinante para essa percepção. Se a maioria entender que nem sequer há razões para uma investigação independente, apesar de Gonet ter atuado no procedimento cujo material passou a envolver seu próprio nome, a decisão certamente fortalecerá as críticas de que a instituição aplicou ao seu chefe um padrão de escrutínio menos específico do que aquele normalmente exigido de investigações externas. Por outro lado, o fato de Samantha apresentar divergências expressivas e de outros conselheiros demonstrarem desconforto também impede tratar o Conselho como um bloco homogêneo de defesa do PGR.
Outro cuidado é necessário: o processo desta sexta-feira não é, formalmente, um julgamento para retirar Paulo Gonet do cargo de procurador-geral da República. A deliberação trata da abertura, ou não, de investigação sobre sua atuação e da possibilidade de outro subprocurador assumir a apuração. A representação política que originou o procedimento também pede seu afastamento das investigações do Banco Master — algo diferente da destituição do comando da PGR. Como o próprio Gonet é o alvo da análise, ele não participou da votação; a sessão foi conduzida pelo vice-presidente do Conselho, Nicolao Dino.
O debate provocado por Samantha, portanto, ultrapassa o caso Master. A pergunta institucional é simples e incômoda: quando a autoridade responsável por avaliar uma investigação passa ela própria a integrar os fatos investigados, deve continuar decidindo sobre a validade dessa investigação? É justamente essa questão que transforma o episódio de Paulo Gonet em um teste para a capacidade do Ministério Público Federal de investigar o próprio comando com a mesma independência que exige dos demais agentes públicos.
Fonte: redação
