A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto de lei que reduz a jornada de trabalho de assistentes sociais e psicólogos vinculados ao Poder Executivo estadual. A carga horária semanal passa de 40 para 30 horas, adequando-se ao disposto na Lei Federal nº 12.317/2010, que já previa tal jornada para assistentes sociais. A medida também foi estendida aos psicólogos por meio de emenda aprovada em plenário.
A proposta teve origem em anteprojeto do deputado Arlenilson Cunha (PL), posteriormente acolhido pelo Executivo, que realizou ajustes técnicos para compatibilizar a redução com as exigências da administração pública. A jornada reduzida está condicionada à manutenção da produtividade dos servidores enquadrados nas Leis nº 2.179 e nº 2.180, ambas de 10 de dezembro de 2009. Caso haja queda de desempenho, o órgão poderá restabelecer as 40 horas semanais sem acréscimo remuneratório.
Durante a votação, os deputados aprovaram emenda modificativa de Eduardo Ribeiro (Republicanos) e Edvaldo Magalhães (PCdoB), incluindo psicólogos na redução. Edvaldo Magalhães destacou que a construção coletiva do projeto identificou a necessidade de equidade entre as categorias. Ele também defendeu que a jornada de 30 horas seja estendida a profissionais de outros poderes, como Ministério Público, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas.
O deputado Manoel Moraes (União/PP) afirmou que a aprovação corrige injustiças históricas e demonstra o compromisso do governo com a valorização dos servidores. Segundo ele, a medida abre caminho para outras demandas do funcionalismo, sendo implementada de forma gradual.
Fonte: Agência Aleac
