O Instituto de Terras do Acre (Iteracre) tem ampliado suas ações de regularização fundiária nos 22 municípios do estado. Entre 2023 e o primeiro semestre de 2026, foram entregues 15.806 títulos definitivos de propriedade, assegurando segurança jurídica e direito à terra para famílias de todas as regiões acreanas, do Alto Acre ao Vale do Juruá.
De acordo com a governadora Mailza Assis, a regularização fundiária é tratada como prioridade pelo governo estadual. “Cada título entregue representa a conquista de um direito e renova a esperança para quem aguardou, por muitos anos, pela regularização de sua propriedade”, afirmou a chefe do Executivo. Ela destacou ainda que a documentação permite aos moradores ampliar imóveis, buscar financiamentos e investir em seus terrenos, gerando renda e fortalecendo a economia familiar.
O programa Minha Terra de Papel Passado, lançado em 2023, impulsionou a regularização fundiária no estado. Segundo o Iteracre, houve um aumento de mais de 526% no número de títulos entregues em comparação com o quadriênio 2019-2022. A presidente do instituto, Gabriela Câmara, ressaltou a complexidade fundiária do Acre como um desafio, mas afirmou que a regularização é essencial para organizar o território e viabilizar investimentos públicos e privados nas áreas urbana e rural.
Na zona rural, o governo já promoveu a regularização de 4,8 milhões de hectares, por meio da entrega de títulos. Gabriela Câmara explicou que a titulação possibilita aos pequenos produtores acesso ao crédito rural, ampliando a produção agrícola e impulsionando o desenvolvimento econômico do estado.
Outro programa em execução é o Igreja Legal, lançado em 2024, que prevê a emissão de títulos para imóveis de entidades religiosas. Nos últimos três anos e cinco meses, 169 centros religiosos foram regularizados, permitindo a ampliação de estruturas e a continuidade de projetos sociais voltados a populações vulneráveis, inclusive em comunidades isoladas. O Iteracre mantém equipe especializada para atender as instituições, que muitas vezes não possuem toda a documentação exigida.
A governadora Mailza Assis afirmou que a regularização fundiária “abre portas para inúmeras possibilidades” e destacou a atuação integrada de diversas instituições como fator fundamental para ampliar o alcance da política pública. Com os resultados obtidos, o governo estadual projeta avançar ainda mais na regularização de áreas urbanas e rurais nos próximos anos.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
