O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma decisão liminar, publicada nesta terça-feira (23), exigindo que a Meta remova, no prazo de 24 horas, conteúdos que vinculam o senador Flávio Bolsonaro (PL) a organizações criminosas. A medida atinge postagens que relacionam o pré-candidato à Presidência à Operação Unha e Carne e ao Comando Vermelho.
Segundo a corte, as publicações não apresentavam evidências concretas e configuraram propaganda negativa antecipada, o que é proibido pela legislação eleitoral. A liminar foi concedida em resposta a uma representação do Partido Liberal, que alegou que as informações foram divulgadas em ano eleitoral, durante a pré-campanha, com o intuito de prejudicar a reputação de um potencial candidato.
No momento em que esta reportagem foi publicada, todas as postagens mencionadas já haviam sido retiradas do ar. A decisão abrange conteúdos publicados nas redes sociais dos deputados Guilherme Boulos (PSOL) e dos petistas Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias e Rogério Correia, além de outras seis páginas.
O TSE considerou que os materiais continham indícios de desinformação e causavam danos à imagem do senador. O documento, assinado pela ministra Estela Aranha, destaca que Flávio Bolsonaro não consta como investigado, indiciado ou denunciado na Operação Unha e Carne, e que não há qualquer menção formal ao seu nome nos procedimentos relacionados.
A decisão também ressalta que as publicações alcançaram um número expressivo de visualizações, compartilhamentos e interações, amplificando rapidamente a narrativa contestada. Em questões eleitorais, a associação indevida de um pré-candidato a organizações criminosas pode causar danos de difícil ou impossível reparação, comprometendo a integridade do debate público e a livre escolha dos eleitores.
A ministra Estela Aranha mencionou a jurisprudência do TSE, lembrando que, em 2022, o tribunal já havia decidido pela ilegalidade de publicações falsas que associavam o Partido dos Trabalhadores e o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva a organizações criminosas, em contexto semelhante. Na última sexta-feira (19), o ministro André Mendonça havia determinado a remoção de posts que ligavam o PT ao crime organizado, publicados pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido de Flávio na Câmara.
Fonte: O Sul
