Na quarta-feira (17), a Polícia Civil do Acre (PCAC), por intermédio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários (Defaz), executou mandado judicial de busca e apreensão e medidas de sequestro de bens e valores contra R.J.A.L.J., em investigação sobre possível crime contra a ordem tributária. A ação faz parte de apuração que envolve débito fiscal estimado em aproximadamente R$ 2,5 milhões.
Segundo as investigações, a empresa alvo foi formalmente constituída no município de Cruzeiro do Sul, com suposta utilização de benefícios fiscais da Área de Livre Comércio. Posteriormente, foram detectadas alterações societárias atípicas, incluindo a transferência da pessoa jurídica para um terceiro sem capacidade econômica aparente para arcar com o débito tributário apurado.
Os indícios colhidos apontam para possível uso de estrutura empresarial para dificultar a identificação dos responsáveis pelas obrigações fiscais e a recuperação dos valores devidos ao Estado. A apuração conta com apoio técnico e institucional dos órgãos que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), formado pelo Ministério Público do Acre, Secretaria de Fazenda (SEFAZ), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos documentos, aparelhos eletrônicos e outros materiais que poderão contribuir para o esclarecimento dos fatos. O material arrecadado será submetido à análise técnica pela Defaz. A atuação integrada visa fortalecer o combate a crimes fiscais, lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e recuperação de valores ao erário.
Fonte: Polícia Civil Acre
