Nesta sexta-feira, 12, Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, o governo do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), reitera seu compromisso com a proteção de crianças e adolescentes. A data visa alertar a sociedade, empresas e instituições sobre os prejuízos do trabalho infantil, que viola direitos fundamentais e compromete o desenvolvimento saudável dos jovens.
A governadora Mailza Assis destacou ações governamentais voltadas à infância, como o Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Caica), que oferece atendimento especializado a vítimas de violência. “Contamos com o Caica, que garante acolhimento e apoio às famílias. Também temos o Prato Extra nas escolas, assegurando refeição adicional para que nenhuma criança precise trabalhar para se sustentar. Além disso, entregamos kits escolares em todo o estado”, afirmou.
O Caica, inaugurado neste ano, reúne órgãos como SEASDH, Secretaria de Educação e Cultura (SEE), Secretaria de Saúde (Sesacre), Conselho Tutelar, Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), Polícia Civil do Acre (PCAC), Polícia Militar do Acre (PMAC), Instituto Médico Legal (IML) e Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH). O espaço conta com recepção especializada e salas de atendimento psicossocial para integrar o apoio a crianças em situação de vulnerabilidade.
O secretário da SEASDH, João Paulo Silva, ressaltou que o lugar da criança é ao lado da família, em segurança. “O governo do Acre diz não ao trabalho infantil e sim à educação e à proteção social. Proteger nossas crianças é assegurar uma infância digna e cheia de oportunidades”, declarou.
O Programa Prato Extra, considerado o maior programa social do estado, atende 620 escolas em 22 municípios, beneficiando cerca de 125 mil estudantes da rede estadual. São ofertadas duas refeições diárias para alunos do ensino parcial e três para os do integral. Em 2023, o Acre alcançou a segunda melhor nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da Região Norte nos anos iniciais do ensino fundamental, com 6,1 pontos, atrás apenas do Tocantins. A governadora anunciou que o programa será ampliado para a rede municipal.
Além disso, o governo investe na entrega de kits escolares para alunos das redes estadual e municipal. Em Plácido de Castro, foram distribuídos 2.459 kits, e foi assinada ordem de serviço para reforma da Escola Estadual Franklin Roosevelt e outras unidades. “A educação é a base de tudo. Muitas famílias não têm condições de oferecer materiais ou alimentação, e o governo atua com programas como esses”, reforçou Mailza Assis. A elaboração do Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil também está em andamento, segundo a gestão estadual.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
