O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes declarou neste domingo (7/6) que insultos e ofensas de cunho pessoal não possuem respaldo no ordenamento jurídico brasileiro. A manifestação ocorreu por meio de sua conta na rede social X, onde ele comentou a condenação de um indivíduo que o xingou durante um voo entre Lisboa e Brasília, em 2019.
Na publicação, Mendes enfatizou que as divergências de opinião são legítimas e benéficas para o progresso social, mas devem ser expressas com educação e respeito às pessoas e instituições. Ele ressaltou que ataques pessoais, por outro lado, não são tolerados pela lei.
O magistrado relatou que o caso foi processado na Justiça do Distrito Federal, garantindo ao acusado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Ao final do processo, o réu foi condenado ao pagamento de uma indenização, cuja primeira parcela foi de R$ 31 mil, com o valor total sendo parcelado.
Mendes informou que, após concordar com o parcelamento proposto pelo condenado, solicitou ao juiz responsável que o montante integral da indenização fosse destinado a duas entidades beneficentes: a APAE de Diamantino (MT) e o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH). Ele destacou a relevância do trabalho social realizado por ambas as instituições.
O ministro concluiu sua postagem reiterando a importância da civilidade no debate público, mesmo em meio a discordâncias, e a necessidade de respeitar os limites legais ao expressar opiniões.
Fonte: Metrópoles
