Um encontro realizado nesta quarta-feira, 3, em Rio Branco reuniu mais de 100 filhos e filhas que foram separados de suas famílias em decorrência da política de isolamento compulsório aplicada a pessoas com hanseníase no Brasil. O evento, que contou com a participação do governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) e de representantes do governo federal, teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre direitos, orientar sobre processos de reparação histórica e oferecer um espaço de escuta para os afetados.
Durante o encontro, a diretora de Direitos Humanos da SEASDH e presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (CEDHC), Joelma Pontes, destacou que as pessoas diagnosticadas com hanseníase foram vítimas de graves violações de direitos por décadas. “Hoje vivemos um momento de reencontro familiar, em que filhos de pais que tiveram hanseníase têm a oportunidade de se reencontrar após uma separação compulsória marcada pela exclusão e pelo afastamento forçado”, afirmou. Pontes acrescentou que o estado busca articulação com órgãos nacionais para assegurar o acesso a direitos, incluindo possíveis reparações, e que a certificação das violações servirá como comprovação para fortalecer a luta por reconhecimento.
O processo de reparação é coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com participação de órgãos federais como o Ministério da Saúde (MS). O ex-coordenador nacional do Morhan e representante do MS, Artur Custódio Souza, informou que o governo federal pretende ampliar a capacidade de análise dos processos. Segundo ele, o ministro Alexandre Padilha autorizou a criação de um grupo-tarefa ou a dedicação exclusiva de seis servidores para a comissão de análise. Atualmente, cerca de 120 processos são deferidos por mês, com expectativa de aumentar para aproximadamente 600 mensais com a nova estrutura.
No Acre, cerca de mil pessoas aguardam indenização por terem sido submetidas ao isolamento compulsório, e outras aproximadamente 500 aguardam reconhecimento por terem vivido isoladas em seringais ou em suas próprias residências. O benefício previsto em lei corresponde a um valor individual destinado às pessoas reconhecidas como vítimas dessas violações. O estado também desenvolve um processo de certificação das pessoas afetadas, conduzido por uma comissão que reúne documentos e comprovações das violações sofridas. O coordenador estadual do Morhan, Elson Dias, explicou que o reconhecimento é resultado de mais de uma década de luta, após a sanção da Lei nº 11.520, de 2007, que garantiu pensão especial às pessoas internadas. No Acre, existiram dois locais de isolamento: a Colônia Souza Araújo, em Rio Branco, e a Colônia Ernani Agrícola, em Cruzeiro do Sul.
Entre os participantes, Marilza Assis, voluntária do Morhan, contou que foi separada do pai, Raimundo Nonato de Assis, quando tinha apenas seis meses de idade, após ele ser diagnosticado com hanseníase e retirado do seringal Aliança, em Sena Madureira, sendo encaminhado para tratamento. Histórias como a de Marilza ilustram o impacto da separação forçada e do preconceito vivido por essas famílias.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
