A secretária dos Povos Indígenas do Acre, Francisca Arara, afirmou que a gestão da pasta deve ser feita com a participação dos indígenas, não simplesmente para eles. Em entrevista ao GovCast, ela detalhou ações da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), criada em 2023, e destacou investimentos em segurança hídrica e o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), prevista na Convenção 169 da OIT.
Francisca Arara ressaltou a elaboração de uma cartilha para orientar a aplicação da CLPI nas comunidades. Segundo ela, o processo de consulta deve ser conduzido com boa-fé e transparência, permitindo que os indígenas avaliem benefícios e riscos de empreendimentos em seus territórios. A participação ativa é considerada essencial para evitar decisões externas que comprometam seus modos de vida.
A secretária também abordou a preparação para emergências, citando a criação de um plano de contingência específico para as comunidades indígenas. Entre as iniciativas, está o projeto de abastecimento de água nas aldeias, com investimento de R$ 2 milhões do banco alemão KfW, no âmbito do Programa REM Fase II. O projeto prevê perfuração de poços e construção de cacimbas em nove terras indígenas, beneficiando 38 aldeias em cinco municípios.
Quando concluída, a iniciativa atenderá cerca de 1.255 famílias, ou mais de 5 mil indígenas, garantindo acesso à água potável e reduzindo a vulnerabilidade durante a estiagem. Segundo Francisca Arara, as obras já estão em execução, fortalecendo a segurança hídrica e a qualidade de vida nos territórios indígenas do Acre.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
