O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), e a Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), via Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), iniciaram nesta quarta-feira, 3, as inscrições para a segunda edição do mutirão Viver com Meu Nome. O evento está marcado para 4 de julho, das 8h às 12h, na sede da Defensoria Pública do Acre, em Rio Branco.
A ação tem como foco a retificação de nome e gênero no registro civil de pessoas trans, travestis e não binárias. O atendimento será realizado apenas mediante inscrição prévia, que deve ser feita por meio de formulário eletrônico disponível no site da Defensoria Pública até o dia 26 de junho. Durante o cadastro, os interessados devem preencher as informações obrigatórias e conferir a lista de documentos exigidos para participar do mutirão.
Menores de 18 anos também podem buscar orientação jurídica no mutirão. Nesses casos, como a retificação não é feita pela via extrajudicial, a Defensoria Pública avaliará as medidas cabíveis para eventual ação judicial. A iniciativa busca ampliar o acesso ao direito à identidade, promovendo cidadania, dignidade e inclusão para a população LGBTQIA+.
O mutirão conta com parceria da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Acre (Arpen/AC) e do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A primeira edição do Viver com Meu Nome ocorreu em junho de 2025 e permitiu que participantes concluíssem o processo de retificação de forma gratuita e com acompanhamento especializado.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
