A Câmara dos Deputados agendou para esta terça-feira, às 13h55, uma sessão que pode votar projetos relacionados à saúde. Entre as propostas está o Projeto de Lei 4225/23, que cria a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, voltada a indivíduos com dificuldades de aprendizado. O texto é assinado pelos deputados Alex Manente, Amom Mandel e Any Ortiz.
Conforme o parecer preliminar da deputada Andreia Siqueira, pessoas com dislexia, TDAH ou outros transtornos de aprendizagem terão direito a adaptações em provas escolares, concursos públicos, processos seletivos e avaliações. As medidas incluem tempo extra, ambientes com menos distrações, ledor, recursos tecnológicos e flexibilização no formato das provas, respeitando as regras de cada sistema de ensino ou seleção.
Outro item em pauta é o Projeto de Lei 5538/19, do deputado Ruy Carneiro, que institui o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia. O substitutivo da Comissão de Saúde, do deputado Dr. Zacharias Kalil, estabelece como objetivos o atendimento integral para reduzir manifestações clínicas e sequelas, além de combater o estigma social.
O programa, a ser executado no âmbito do SUS, visa melhorar o diagnóstico e tratamento da epilepsia em todos os níveis de atenção, bem como promover ações educativas para divulgar informações sobre a doença. A proposta busca garantir um cuidado mais abrangente e contínuo para os pacientes.
Também está na pauta o Projeto de Lei 424/15, de autoria do deputado Jorge Solla, que autoriza a Hemobrás a firmar contrato com o SUS sem licitação quando a estatal for a única produtora de medicamentos hemoderivados. A empresa, criada em 2004, fabrica remédios a partir do fracionamento do plasma sanguíneo coletado em todo o país.
A medida visa agilizar o fornecimento de medicamentos essenciais, garantindo que o SUS tenha acesso a esses produtos de forma mais rápida e eficiente. A dispensa de licitação se justifica pelo caráter exclusivo da produção pela Hemobrás.
A pauta completa da sessão pode ser consultada no site da Câmara. Os deputados devem discutir e votar os projetos ao longo da tarde, com expectativa de avanço nas propostas de saúde.
