O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, expediu a Recomendação nº 04/2026 para que o Hospital Geral de Feijó e a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) adotem medidas voltadas ao controle de frequência e ao cumprimento da jornada de trabalho dos servidores da unidade hospitalar.
A recomendação foi motivada por denúncia anônima encaminhada à Promotoria de Justiça relatando possíveis irregularidades no cumprimento da carga horária por médicos, dentistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem vinculados ao hospital. Segundo o documento, os relatos apontam para suposta ausência ou ineficiência no controle de frequência dos profissionais, especialmente quanto ao registro de ponto.
Entre as providências recomendadas estão a implementação ou regularização imediata do sistema de registro eletrônico de ponto por biometria para todos os servidores da unidade, substituindo o uso de folhas de frequência manuais, e a fiscalização diária do cumprimento da carga horária contratada, com desconto em folha nos casos de faltas ou atrasos não justificados.
O MPAC também recomendou que sejam divulgadas, em local visível na recepção do Hospital Geral de Feijó e no Portal da Transparência, as escalas de trabalho dos profissionais de saúde, contendo nome completo, especialidade e horários de início e término da jornada.
Outra medida prevista é a instauração de procedimento administrativo para apurar eventuais faltas injustificadas ou abandono de plantão registrados nos últimos três meses.
A Promotoria de Justiça requisitou ainda que a direção do Hospital Geral de Feijó informe, no prazo de 15 dias, as medidas adotadas e o cronograma para implementação integral do controle biométrico.
Imagem ilustrativa: Wikimedia Commons
Fonte: Ministério Publico – AC
