O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta sexta-feira (8) para assumir a relatoria dos processos que questionam a Lei da Dosimetria. Esta norma estabelece a redução de pena para condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo possíveis beneficiários como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em seu despacho inicial, o magistrado solicitou que o Congresso Nacional e a Presidência da República enviem informações sobre o tema no prazo de até cinco dias. Moraes também determinou que, após o recebimento, as informações sejam encaminhadas à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da União (PGR) para manifestação. “Diante do pedido de medida cautelar, mostra-se adequada a adoção do rito”, justificou o ministro.
A promulgação da Lei da Dosimetria ocorreu nesta mesma sexta-feira, sob a responsabilidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Imediatamente após a oficialização da norma, a Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ingressaram, separadamente, com pedidos de medida cautelar no STF, buscando a suspensão da eficácia da nova legislação.
A aprovação da lei é resultado da derrubada do veto presidencial ao projeto de lei nº 2.162/2023, o chamado PL da Dosimetria, ocorrida no Congresso Nacional em 30 de abril. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha até quarta-feira (6) para promulgar a norma, mas devido a uma viagem aos Estados Unidos, a tarefa de oficializar o dispositivo legal ficou a cargo de Alcolumbre.
Fonte: Jovem Pan
