O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, realizou nesta segunda-feira, 27, uma inspeção no Centro Socioeducativo do Alto Acre, localizado no município de Brasileia.
A ação teve como objetivo fiscalizar as condições de funcionamento da unidade, bem como verificar a regularidade na execução das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei.
Durante a fiscalização, foram analisados aspectos estruturais, administrativos e pedagógicos do centro, incluindo as condições das instalações físicas, a oferta de atividades educacionais e profissionalizantes, o atendimento à saúde, a alimentação fornecida, além do respeito aos direitos fundamentais dos adolescentes acolhidos.
“A atuação contínua do Ministério Público nas unidades socioeducativas é essencial para assegurar que as medidas aplicadas tenham caráter educativo e ressocializador, contribuindo para a reintegração social dos adolescentes”, destacou o promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera.
Eventuais irregularidades identificadas serão devidamente apuradas, podendo ensejar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
