O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), participou, nesta segunda-feira, 2, e terça-feira, 3, de um conjunto de reuniões estratégicas em Brasília, com foco na consolidação do protagonismo acreano na agenda climática nacional e internacional, especialmente nas pautas de REDD+ Jurisdicional e financiamento climático.
Durante dois dias, o secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho e a presidente do IMC, Jaksilande Araújo, participaram de agendas técnicas no Consórcio da Amazônia Legal e no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), participando ativamente das discussões voltadas ao fortalecimento das políticas de redução de emissões, da valorização da floresta em pé e da ampliação do acesso a recursos internacionais para o desenvolvimento sustentável do Acre.
No primeiro dia da programação, o Acre alinhou ações com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) para a realização de um workshop nacional, previsto para 2026, sobre Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) e financiamento climático diante da nova Lei que criou o Sistema Brasileiro de Emissões (SBCE). Os proponentes dessa iniciativa têm como objetivo ampliar o conhecimento sobre o tema para atores-chave, promover a troca de experiências e ampliar a capacidade institucional dos estados na execução destas políticas e a captação de recursos dos fundos e mecanismos internacionais.
“Essa agenda em Brasília reforça o compromisso do governo do Acre com uma política climática alinhada aos desafios globais. O Acre tem uma trajetória reconhecida na construção do REDD+ Jurisdicional e agora avança para fortalecer o acesso ao financiamento climático, garantindo que a conservação da floresta em pé se traduza em benefícios reais para os povos da floresta. Nosso objetivo é preparar cada vez mais o estado para captar novos recursos internacionais”, destacou o secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho.
Contribuição do Acre na regulamentação do mercado de carbono
No Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, os gestores participaram de reuniões com a Secretaria Nacional de Mudanças Climáticas, levando a experiência acumulada pelos Estados da Amazônia Legal para o debate sobre a regulamentação da Lei do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Na ocasião, foram apresentadas minutas de resoluções que defendem a posição e o reconhecimento das especificidades dos estados da Amazônia Legal que já possuem sistemas jurisdicionais de REDD+ que estão sendo estruturados ou já estão em funcionamento.
A presidente do IMC, Jaksilande Araújo, destacou a importância da participação ativa do Acre nesse processo de construção normativa.
“O Acre tem uma trajetória consistente e reconhecida na construção de políticas de mudanças climáticas e serviços ambientais, com resultados concretos ao longo dos anos. Participar ativamente da regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões é fundamental para que esse marco legal reflita a realidade dos estados da Amazônia Legal. Nosso objetivo é assegurar segurança jurídica, integridade ambiental e equidade, valorizando quem historicamente investiu na conservação da floresta.”
Projeto FOLHA
A agenda em Brasília foi concluída nesta terça-feira, 3, com a apresentação do Projeto Forest Finance Leveraged for High Integrity in the Amazon (FOLHA), iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), financiada pelo governo da Noruega por meio da Norway’s International Climate and Forest Initiative (NICFI). O projeto tem como objetivo apoiar os estados amazônicos no acesso a financiamento florestal e na certificação de créditos de carbono de alta integridade, ampliando a inserção em mercados internacionais e fortalecendo a credibilidade ambiental da região.
A iniciativa vai reforçar capacidades técnicas, institucionais e de governança dos estados para o desenvolvimento de programas jurisdicionais de REDD+, alinhados a padrões internacionais de alta integridade, como o ART/TREES, e integrados à arquitetura nacional de REDD+ do Brasil.
Fonte: Governo AC
