O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, participou, nesta terça-feira, 11, da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O encontro foi realizado em Brasília, durante o XXVI Congresso Nacional do Ministério Público.
Conduzida pelo presidente do colegiado, Georges Seigneur, a reunião tratou de temas estratégicos voltados ao fortalecimento institucional do Ministério Público brasileiro. Entre os principais pontos da pauta estiveram a aprovação da Carta do Rio de Janeiro, a análise de propostas dos grupos nacionais e a discussão de um ato normativo da Corregedoria Nacional do MP sobre o tratamento de dados pessoais relacionados a registros de conexão, acesso e geolocalização.
Também foi discutida uma proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a padronização dos níveis de sigilo processual no âmbito do Poder Judiciário, com o objetivo de garantir maior segurança jurídica e uniformidade de procedimentos.
O encontro foi ainda marcado por uma homenagem do CNPG a procuradores-gerais que se destacaram nos biênios 2021/2023 e 2023/2025, em reconhecimento às suas contribuições para o fortalecimento do Ministério Público.
Com informações do CNPG
Fotos: MPDF
Fonte: Ministério Publico – AC
