O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Defesa da Educação, realizou na manhã desta quinta-feira, 30, no auditório do Palácio da Justiça, a oficina “Escola Legal: Garantindo qualidade da educação”. O encontro teve como objetivo orientar gestores escolares da rede privada sobre os procedimentos de credenciamento e recredenciamento junto aos conselhos competentes, etapa essencial para o funcionamento regular das instituições de ensino.
Toda escola, pública ou privada, deve estar credenciada junto ao Conselho Estadual ou Municipal de Educação para ser considerada regular. O credenciamento é o que assegura legalmente a capacidade das instituições de oferecer ensino, e depende do cumprimento de normas estruturais, pedagógicas e de segurança. O processo envolve a apresentação de laudos técnicos, como os emitidos pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária, além de condições adequadas de infraestrutura e acessibilidade.
A programação contou com palestras da sargento Karen Flores de Melo, chefe do Setor de Atendimento e Certificação da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Acre; do auditor fiscal sanitário Luiz Carlos Basílio Paes, da Divisão de Serviços e Produtos do Departamento de Vigilância Sanitária (Devista/Semsa); e da arquiteta e urbanista Zilma Maria Borges de Oliveira Macedo, diretora de Fiscalização Urbanística da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Rio Branco.
Também participaram como palestrantes a engenheira agrônoma Vômea Maria de Araújo, presidente do Conselho Municipal de Educação de Rio Branco; Elisete Silva Machado, presidente do Conselho Estadual de Educação do Acre; Sandra Regina Cordeiro Silva, diretora-geral do Colégio Sigma; e Elândia Rodrigues Dantas, diretora do Colégio Ame e vice-presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Acre (Sinepe/AC).
O promotor de Justiça Abelardo Townes enfatizou a importância do diálogo entre o MPAC e as instituições de ensino para fortalecer as políticas educacionais. “O objetivo é promover uma interlocução entre os agentes responsáveis pela concessão de licenças e autorizações e os gestores escolares. Criar um espaço de diálogo para construir uma metodologia eficaz para o credenciamento e recredenciamento das escolas. Além disso, essa iniciativa concretiza o papel resolutivo do Ministério Público. Ser resolutivo, afinal, é isso: escutar as instituições e as pessoas envolvidas para concretizar o direito”, afirmou.
Fotos: Clóvis Pereira
Fonte: Ministério Publico – AC
