O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Observatório de Políticas Públicas (OPP), vinculado ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT), é finalista do 2º Congresso de Defesa da Integridade, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Com o tema “Desafios da defesa do patrimônio público: prevenção, organizações criminosas e recuperação de ativos”, o congresso será realizado de 28 a 30 de outubro de 2025, no Ministério Público do Estado de Pernambuco e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE).
O MPAC participa em duas categorias — Boas Práticas e Resumos Expandidos — com seis trabalhos selecionados. Na categoria Boas Práticas, concorrem as iniciativas “Observatório de Políticas Públicas do MPAC”, que estrutura uma governança de dados voltada à prevenção, à transparência e ao controle social, e “Emendas em Foco”, ferramenta de monitoramento que acompanha emendas parlamentares estaduais e federais, incluindo transferências especiais (pix).
Na categoria Resumos Expandidos, foram classificados os estudos “Cumprimento da LDO 2024 no Acre”, que analisa o atendimento aos percentuais mínimos definidos para áreas essenciais nas emendas parlamentares; “Emendas Parlamentares Estaduais no Acre (2024–2025)”, sobre transparência, concentração e destinação das emendas; “Gestão Fiscal dos Municípios do Acre (2024)”, que verifica o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos mínimos constitucionais; e “Diagnóstico dos PPAs Municipais do Acre (2022–2025)”, que avalia lacunas estruturais e de transparência nos planos plurianuais.
“A presença dos trabalhos do OPP entre os finalistas evidencia o papel do observatório na produção de evidências, no monitoramento de políticas públicas e na promoção da integridade e da transparência na administração pública”, destacou a coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório.
Fonte: Ministério Publico – AC
