O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar a execução da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), em especial as ações relacionadas ao câncer de mama no estado do Acre.
O procedimento foi instaurado diante dos indicadores que apontam baixos índices de rastreamento, diagnóstico tardio e baixa cobertura de exames no Acre, conforme o estudo “Controle do Câncer de Mama no Brasil: Dados e Números 2024”, elaborado pelo Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Nacional do Câncer (INCA).
Com a medida, o MPAC pretende fiscalizar e monitorar, de forma continuada, as políticas públicas voltadas à prevenção, detecção precoce, diagnóstico e tratamento do câncer de mama.
O acompanhamento inclui a verificação de exames, consultas, procedimentos e fornecimento de medicamentos, envolvendo órgãos e unidades como a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), o Centro de Controle de Oncologia (Cecon), a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) e a Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre).
Fonte: Ministério Publico – AC
