O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta quarta-feira, 8, a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, e o secretário de Estado de Planejamento, coronel Ricardo Brandão, que entregaram o novo relatório do Orçamento Sensível ao Gênero (OSG) do governo do Acre.
Instituído pela Lei nº 4.168/2023, o OSG é uma metodologia que avalia de que forma os orçamentos públicos contribuem para a promoção da equidade de gênero. O documento entregue ao MPAC consolida as análises e apurações dos gastos com políticas voltadas às mulheres nas Leis Orçamentárias Anuais de 2024 e 2025.
Durante a reunião, os secretários apresentaram os principais pontos do relatório e destacaram que a iniciativa contribui para o fortalecimento das estruturas de gestão, a transparência na aplicação dos recursos e a efetividade das políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres.
Além da entrega do relatório, o encontro também abordou o fortalecimento da atuação do Comitê de Apuração do Orçamento Sensível ao Gênero, do qual o MPAC faz parte. O colegiado acompanha e avalia a aplicação de recursos públicos em ações voltadas à promoção da igualdade de gênero. Na ocasião, também foi discutida a possibilidade de cooperação em projetos voltados à prevenção da violência doméstica, com foco especial em iniciativas que promovam uma cultura de respeito e igualdade nos espaços escolares.
O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, destacou a importância do documento como instrumento de transparência e de fortalecimento das políticas públicas sob a ótica de gênero, colocando o Ministério Público à disposição para “contribuir com o aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento, bem como com o fortalecimento das redes de proteção às mulheres em todo o estado”.
O corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, também participou da reunião e ressaltou a relevância de ações articuladas entre instituições para garantir que as políticas de gênero alcancem efetivamente todas as mulheres, especialmente aquelas que vivem em regiões de difícil acesso e em contextos de maior vulnerabilidade social.
Fotos: Diego Negreiros
Fonte: Ministério Publico – AC
