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🟥 LIBERDADE PARLAMENTAR

Senador denuncia chantagem de Moraes contra colega

Girão acusa: medidas do STF contra Marcos do Val são ataque à independência do Senado

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⚖️ Senador denuncia chantagem de Moraes contra colega

Em pronunciamento no plenário do Senado nesta segunda-feira (11), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) fez graves denúncias contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Girão, Moraes estaria impondo medidas cautelares abusivas contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES) com o objetivo claro de forçá-lo a abandonar seu mandato parlamentar.

“É uma tentativa clara de silenciar um parlamentar, e ao fazer isso, estão desmoralizando não apenas o senador Marcos do Val, mas todo o Senado Federal. Hoje é com ele, amanhã pode ser com qualquer um de nós”, alertou Girão da tribuna.

🔒 Restrições severas e humilhantes

Entre as restrições impostas a Marcos do Val, estão:

  • Proibição de ir ao Espírito Santo, seu estado de origem;
  • Impedimento de receber visitas da própria família;
  • Suspensão de salário e da verba de gabinete;
  • Obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica.

Girão revelou que, diante da situação extrema, senadores estão fazendo “cota” para ajudar financeiramente o colega, que estaria sem recursos até para alimentação.

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📉 “Ditadura da toga” em ação

O senador cearense não hesitou em chamar o cenário atual de “ditadura da toga”, em que ministros do STF agem como legisladores e juízes ao mesmo tempo, ferindo princípios constitucionais como o devido processo legal e a independência entre os Poderes.

“Isso é uma afronta à democracia e ao Estado de Direito. Há, sim, uma ditadura da toga instalada, e cabe ao Senado se levantar contra ela”, afirmou Girão, conclamando seus colegas à reação institucional.

📜 Imunidade parlamentar está sendo ignorada

A Constituição Federal, no artigo 53, assegura aos parlamentares imunidade por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. No entanto, ao que tudo indica, o ministro Alexandre de Moraes tem ultrapassado esses limites, punindo um senador em pleno exercício do mandato com restrições que violam garantias constitucionais básicas.

🧭 A defesa intransigente da liberdade de expressão, da legalidade e da separação entre os Poderes deve ser inegociável para o povo brasileiro..

As denúncias feitas por Eduardo Girão devem ser tratadas com a gravidade que merecem, pois representam um alerta claro de que o Estado de Direito está sob ataque por aqueles que deveriam protegê-lo.

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Não há democracia onde o Legislativo é subjugado pelo Judiciário.

Não há liberdade quando um parlamentar eleito é silenciado, punido e humilhado sem julgamento ou direito à ampla defesa.

O Senado não pode ser cúmplice silencioso de uma escalada autoritária que avança disfarçada de “defesa da democracia”. É hora de coragem, não de covardia institucional.

📢 Continue com a gente

O Portal Acre Conservador seguirá atento a todos os desdobramentos desse caso. Vamos continuar denunciando os abusos, defendendo a liberdade e dando voz aos que resistem à censura e ao autoritarismo.

👉 Reportagem – Portal Acre Conservador
* Com informações da Agência Senado

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