O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), por 16 votos a 3, a suspensão do mandato do deputado André Janones (Avante-MG) por um período de três meses, após o parlamentar proferir ofensas contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), durante sessão no plenário da Casa.
A penalidade é resultado da representação 3/25, encaminhada pela Mesa Diretora da Câmara, que originalmente pedia a suspensão por seis meses. O relator, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), reconheceu a gravidade do episódio e sustentou que o comportamento de Janones ultrapassou os limites da liberdade de expressão, atingindo diretamente a dignidade parlamentar.
“O uso de expressões de cunho homofóbico com o intuito de insultar ou diminuir um adversário político constitui conduta grave e discriminatória. Isso reforça estigmas, normaliza o preconceito e perpetua a marginalização no espaço público”, destacou o relator.
Durante o episódio, a sessão foi interrompida e o ambiente ficou hostil a ponto de exigir a atuação da Polícia Legislativa. O tumulto foi registrado ao vivo por diversas transmissões.
Histórico: reincidência no Conselho de Ética
Essa não é a primeira vez que Janones responde por quebra de decoro. Em 2023, ele já havia sido alvo de processo semelhante após o vazamento de mensagens de WhatsApp, em que admitia o esquema de “rachadinha” em seu gabinete:
“A rachadinha que eu fiz foi com o meu salário! […] Pegava meu salário, devolvia pra eles em forma de PIX”, dizia Janones no áudio amplamente divulgado.
Apesar do escândalo, o processo anterior foi arquivado sob forte pressão política. O novo episódio, porém, foi considerado mais explícito em termos de agressividade e desrespeito à instituição legislativa.
Comportamento digital agressivo e cancelamentos
Além dos embates no plenário, André Janones tem se notabilizado por adotar nas redes sociais uma postura típica de militantes digitais radicais, atuando de forma sistemática para desqualificar adversários políticos, promover linchamentos virtuais e campanhas de “cancelamento” — comportamento amplamente criticado por juristas e analistas por atentar contra o debate democrático e a pluralidade de ideias.
Essa atuação tem sido comparada por críticos à de perfis que fazem da máquina estatal e do acesso privilegiado à informação uma ferramenta de militância ideológica, ultrapassando os limites da política e entrando no campo da perseguição digital.
Defesa polêmica e acusações cruzadas
Em sua defesa, Janones alegou que foi agredido fisicamente durante a confusão. Segundo o parlamentar, ele teria levado chutes e apalpadas, incluindo no órgão genital. Também reclamou da falta de notificação prévia para a reunião do Conselho, embora o presidente da comissão tenha afirmado que o gabinete foi formalmente comunicado na sexta-feira anterior.
Mesmo assim, a maioria dos membros do Conselho concluiu que Janones teve amplo direito à defesa e que sua conduta não condiz com a responsabilidade de um representante do povo.
Reflexão: liberdade com responsabilização
A suspensão de Janones reacende o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e o uso das redes sociais como arma política. Em tempos de radicalização, a defesa de valores como ordem, respeito às instituições e ao decoro deve ser pilar de quem representa a sociedade. A liberdade de expressão deve ser defendida em todos os aspectos, mas não pode ser confundida com libertinagem verbal ou agressividade institucional, que devem ser punidas com o rigor da lei e nos foros adequados, que não a censura prévia.
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Com informações da Câmara dos Deputados
