A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) instaurou nova comissão com objetivo de reformular o Judiciário brasileiro, com especial atenção ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em pauta estão temas sensíveis: mandatos limitados para ministros, restrição ao foro privilegiado, código de conduta para magistrados, e fim de imunidades essenciais que hoje garantem aposentadoria remunerada para atos que hoje escapam de sanção efetiva.
Esse movimento ocorre num momento em que o Judiciário é alvo de duras críticas: juízes da Suprema Corte têm demonstrado ativismo judicial, interpretando a Constituição de acordo com conveniências pessoais ou corporativas, ao invés de rigor técnico—envolvendo casos como o Inquérito 4.781, o chamado “inquérito das fake news”, que completa 6 anos sob relatoria de Alexandre de Moraes.
Também se registra subversão do Estado Democrático de Direito, quando o STF atua como vítima, acusador e julgador. No Inquérito 4.781, o tribunal instaurou investigações contra críticos, effectivamente exercendo policiamento político sem passar pelo Ministério Público— decisão confirmada por votação apertada de dez a um, apenas excluindo Marco Aurélio.
Nepotismo e conflitos de interesse no STF
A credibilidade da Corte também sofreu com casos em que ministros julgaram processos envolvendo familiares advogados, sem impedimentos prévios, levantando suspeitas de corporativismo e favorecimento.
Dois pesos, duas medidas
Essa pirâmide de privilégios é evidenciada pelo contraste das condutas: casos ideologicamente conservadores —como atos de vandalismo em protestos— resultam em penas rígidas e imediatas, enquanto traficantes, líderes de facções criminosas e corruptos confessos são frequentemente liberados e até recompensados, com devolução de bens apreendidos.
Além disso, magistrados alinhados politicamente à esquerda são tratados com extrema benignidade, enquanto adversários políticos enfrentam processos com rigor excessivo. Junte-se a isso sentenças desproporcionais contra opositores, sem direito sequer a defesa plena.
Reforma urgente para restaurar a legalidade
Nesse contexto, a OAB‑SP se posiciona com firmeza. A comissão, composta por ex-presidentes do STF e ministros da Justiça, além de acadêmicos, busca medidas como:
- Mandato fixo para ministros do Supremo;
- Limite ao foro privilegiado;
- Código de conduta obrigando magistrados à imparcialidade efetiva;
- Restrições à transmissão de julgamentos ao vivo;
- Atualização da Lei Orgânica da Magistratura (1979)
A proposta visa frear o ativismo judicial, restaurar equilíbrio entre os poderes e impedir que juízes atuem como legisladores ou policiais políticos.
Reação civil em prol da democracia
Tratando-se de uma iniciativa da OAB‑SP — entidade forte e plural — o movimento é mais do que simbólico. Representa o avesso da sociedade cansada da passividade diante do arbítrio institucional, um grito por transparência, legalidade, equilíbrio e respeito ao Estado de Direito.
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Fonte: Jovem Pan
