O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu nesta terça-feira (20) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. O senador, no entanto, criticou possíveis alterações na PEC 12/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Girão argumenta que a reeleição tem gerado mais prejuízos do que benefícios ao equilíbrio das instituições democráticas, com mandatários focando na própria recondução em vez de governar.
Entre as alterações propostas no texto da PEC, o senador criticou a ampliação do tempo dos mandatos de senadores. Ele concorda com a sugestão do relator, Marcelo Castro (MDB-PI), de que deputados federais, estaduais, distritais e vereadores passem a ter mandatos de cinco anos, em vez dos quatro atuais. Contudo, Girão se opõe à proposta de aumentar o mandato de senadores para dez anos, dos atuais oito.
“Essa proposição não pode prosperar. Mandato de dez anos, certamente, é repudiado por toda a população. O Brasil seria o único caso do planeta com mandato de dez anos. Então, é quase como advogar em causa própria mesmo. A gente não pode aceitar isso vindo do Senado”, afirmou Girão.
O senador adiantou que apresentará uma emenda na CCJ que prevê eleições unificadas a partir de 2030, com o fim da reeleição. Para isso, ele sugere que o mandato de senador seja de cinco anos, e não de dez. “Será de cinco anos a duração de todos os demais cargos, de vereador a presidente da República. Sua execução é muito simples. Os senadores eleitos em 2026 ainda teriam mandato de nove anos para se encerrar em 2035, coincidindo com os eleitos na primeira eleição unificada de 2030. A partir daí, todos os mandatos passam a ser de cinco anos na República Federativa do Brasil”, detalhou.
Eduardo Girão também defendeu a redução do número de deputados e senadores, afirmando que isso está em “sintonia com a vontade majoritária da sociedade brasileira”. Segundo ele, a medida também reduziria o “indecente fundo eleitoral”, gerando uma economia de bilhões de reais a cada eleição.
Fonte: Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
