A Prefeitura de Rio Branco obteve a aprovação unânime do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) para a resolução que define as atividades passíveis de licenciamento ambiental pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia). A decisão, tomada em reunião em 16 de maio, marca a descentralização do licenciamento ambiental no Acre.
Com a nova regulamentação, a Semeia assume a responsabilidade pelo licenciamento de atividades e empreendimentos de impacto ambiental local. Esta medida busca fortalecer a autonomia municipal e agilizar os processos para a população e empreendedores. É importante destacar que, nesta primeira etapa, atividades ligadas à agricultura, pecuária e florestas localizadas a mais de 5 km do perímetro urbano permanecerão sob a competência do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
Foi estabelecido um prazo de até 180 dias para que Semeia e Imac levantem os processos em tramitação, visando o encaminhamento adequado a cada órgão. A resolução prevê uma avaliação da descentralização após dois anos, com a Semeia apresentando um relatório técnico ao Cemaf para possíveis ajustes.
A secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Stedille, destacou a importância da decisão. “Estamos muito satisfeitos com todo o avanço dessa discussão. Para nós, foi uma conquista muito grande chegar a um consenso com o Imac e todos os conselheiros. Agora, é um desafio para o município, mas nossa perspectiva é oferecer cada vez mais um serviço de melhor qualidade para a população de Rio Branco.”
O secretário estadual de Meio Ambiente e presidente do Cemaf, Leonardo Carvalho, ressaltou o processo democrático que resultou na aprovação da resolução. “A aprovação traz uma segurança jurídica para a população e para a prefeitura também. Foi um processo importante, baseado no diálogo. Democracia é processo e estamos aqui para encaminhar tudo da melhor forma.”
Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Rio Branco
Foto: Secom
