O Senado Federal se prepara para o mais decisivo julgamento legislativo do ano: a análise do PL 2.162/2023, o chamado PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta-feira (10). A proposta ajusta excessos penais, corrige distorções introduzidas após a reforma do Código Penal e pode reduzir drasticamente penas impostas de forma desproporcional a manifestantes do 8 de Janeiro — além de impactar diretamente a pena arbitrária de 27 anos atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro, construída sem provas materiais sólidas.
🏛️ Amin assume relatoria; CCJ será palco central da disputa
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que o relator será o senador Esperidião Amin (PP-SC), nome de centro, experiente e com histórico de respeito ao devido processo legal.
A apresentação do relatório está prevista para quarta-feira (17), com votação ainda neste ano.
Otto fez questão de frisar que a proposta não poderia ir diretamente ao Plenário, exigindo debate técnico e jurídico aprofundado:
“Essa matéria deveria passar pela CCJ. Indiquei Amin para apresentar o relatório com expectativa de votação já na próxima semana.”
A postura sinaliza que, mesmo diante da tensão política, o Senado busca manter aparência de institucionalidade — ainda que parte da Casa siga constrangida pela crescente rejeição popular às decisões do STF.
📉 O que o PL corrige — e por que a esquerda resiste
O texto aprovado pelos deputados estabelece que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito ocorrerem no mesmo contexto — como pretendeu enquadrar o STF nos casos do 8/1 —, deve ser aplicada apenas a pena mais grave, e não um acúmulo punitivo exagerado.
👉 Isso impede que manifestantes políticos — muitos deles sem violência, sem dano e sem comando — recebam penas equivalentes às de assassinos ou sequestradores.
👉 Impede também a soma artificial de crimes usada para inflar condenações e punir adversários ideológicos.
A proposta não inclui anistia, retirada ainda na Câmara, mas oferece proporcionalidade, princípio básico do Estado de Direito — ignorado pelo STF desde 2023.
🇧🇷 Bittar defende manifestantes e expõe injustiças
O senador Márcio Bittar (PL-AC), voz firme da direita acreana, novamente denunciou o abuso judicial que marcou as condenações políticas:
“Pessoas inocentes estão pagando por um crime que não cometeram. Imagine ter um parente preso por um crime absolutamente inexistente.”
A fala resume o sentimento de grande parte da população brasileira — especialmente do Acre, um dos estados mais conservadores do país, onde Bolsonaro recebeu mais de 70% dos votos em 2022 e onde a rejeição às arbitrariedades do STF é crescente.
🔥 A narrativa da esquerda — e o medo do impacto eleitoral
Como esperado, parlamentares ligados ao PT e à esquerda se opuseram ao projeto. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) criticou a possibilidade de redução de penas:
“Pautam, repentinamente, uma redução de pena que beneficia diretamente aqueles que se envolveram numa tentativa de golpe.”
A declaração repete a narrativa da esquerda, que insiste em classificar manifestações políticas como “golpe”, apesar da ausência de organização, liderança, armas ou qualquer elemento real de tentativa de ruptura institucional.
O temor da esquerda é evidente:
👉 Bolsonaro pode ter sua pena reduzida de 27 anos para cerca de 2 anos;
👉 muitos manifestantes injustamente condenados podem ser libertados;
👉 a narrativa construída desde 2023 pode ruir.
🧭 O que esperar nas próximas semanas
Se aprovado na CCJ, o texto segue ao Plenário do Senado. A tendência é que Amin apresente relatório equilibrado, preservando o texto da Câmara, que já contou com apoio expressivo da oposição, do Centrão e até de setores moderados.
O Brasil vive um momento decisivo:
📌 ou o país retoma o respeito à proporcionalidade penal,
📌 ou aprofunda o modelo de perseguição política travestida de justiça.
O PL da Dosimetria pode ser um dos primeiros freios institucionais ao avanço do autoritarismo judicial que marcou os últimos três anos.
Reportagem | Portal Acre Conservador
*Com informações da Agência Senado.
