O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, em atuação conjunta com a Vigilância Sanitária, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a Polícia Militar e a Polícia Civil, apreendeu, nesta segunda-feira, 26, quase duas toneladas de alimentos impróprios para o consumo humano em estabelecimentos comerciais do município de Sena Madureira.
A fiscalização identificou produtos armazenados em condições inadequadas, com sinais evidentes de decomposição, representando risco à saúde da população. Os proprietários foram presos em flagrante.
Ao todo, foram apreendidos aproximadamente duas toneladas de alimentos, entre carnes bovina e suína, frango, peixe, ovos e açaí. Parte das carnes apresentavam coloração escura e odor característico de deterioração.
Relatos de funcionários apontaram que carnes estragadas não eram descartadas, mas separadas para possível reaproveitamento. Também foi constatada a presença de veneno para rato armazenado ao lado de caixas de leite abertas, situação que poderia ocasionar contaminação de alimentos, inclusive destinados ao consumo infantil.
A comercialização ou o armazenamento de alimentos impróprios configura crime contra as relações de consumo, conforme a Lei nº 8.137/90, com pena de dois a cinco anos de detenção, além de multa.
“Isso não é só infração sanitária. É crime contra a saúde da população. Determinamos a prisão porque não estamos lidando com erro, estamos lidando com irresponsabilidade criminosa”, afirmou o promotor de Justiça Wanderley Barbosa.
Além das prisões, os estabelecimentos deverão responder a procedimentos administrativos e sanitários, bem como a investigação criminal conduzida pela Polícia Civil.
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
