A Secretaria Municipal de Assistência Social divulgou nota oficial para esclarecer dúvidas sobre o recebimento, definição e distribuição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no município, com foco no atendimento à Escola Edmundo Pinto e às famílias em situação de vulnerabilidade.
De acordo com a pasta, os alimentos destinados à Escola Edmundo Pinto são oriundos da Secretaria Municipal de Agricultura (SEAGRI). A escolha dos itens e a definição das quantidades distribuídas são de responsabilidade exclusiva da SEAGRI, cabendo à Secretaria de Assistência Social apenas o repasse, sem autonomia para decidir produtos ou remanejamentos para outras instituições.
A secretaria também ressaltou que, em períodos anteriores, quando o município recebia os alimentos do PAA por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), a Escola Edmundo Pinto foi contemplada em diversas ocasiões, fato de conhecimento da direção da unidade escolar.
No atendimento direto à população, a distribuição segue critérios do programa federal, priorizando famílias em maior vulnerabilidade social. Para garantir atendimento igualitário, foi implantado um sistema de rodízio entre os beneficiários cadastrados, uma vez que o volume de alimentos recebido em cada remessa não é suficiente para atender toda a demanda simultaneamente.
O rodízio assegura uma partilha justa, sem privilégios, com critérios claros e auditáveis, permitindo que diferentes famílias recebam o auxílio ao longo do tempo. A Secretária Municipal de Assistência Social reafirmou o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos, ética e acolhimento humanizado a todos os públicos contemplados pelos programas governamentais.
Fonte: Pref. Bujari
