Acre dá passo histórico rumo à universalização do saneamento básico
A Prefeitura de Rio Branco e o Governo do Estado do Acre estão unindo forças em um projeto inédito que irá transformar a infraestrutura de saneamento básico em todo o estado. A proposta contempla os 22 municípios acreanos, com ações voltadas à expansão do abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, além da gestão adequada de resíduos sólidos.
O projeto, originalmente focado apenas em resíduos, agora foi ampliado para incluir água e esgoto, atendendo às exigências do novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), que busca garantir a universalização dos serviços até 2033.
Em reunião realizada no dia 10, no gabinete do prefeito Tião Bocalom, representantes do Executivo estadual e municipal, além de lideranças técnicas da AMAC, Cinreso, Saneacre e Saerb, alinharam os próximos passos da formação de uma comissão técnica conjunta, que será responsável pela estruturação da proposta e captação de recursos.
“Fico muito feliz em ver o governo do Estado assumindo essa responsabilidade. Isso desonera os municípios, que não precisarão arcar com dívidas futuras”, ressaltou Tião Bocalom, também presidente da AMAC e do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos.
Com a coordenação técnica do Governo do Estado, a iniciativa permitirá acesso mais fácil a financiamentos federais, inclusive via emendas parlamentares, além de garantir que os municípios cumpram os prazos e metas legais estabelecidos pelo marco legal. O modelo regionalizado busca equidade na prestação de serviços, especialmente para os pequenos municípios que não teriam viabilidade técnica e econômica de implementar sistemas isoladamente.
O secretário estadual de Planejamento, Ricardo Brandão, destacou que o projeto será conduzido com total transparência e planejamento:
“Nossa meta é construir uma proposta sólida e exequível, que de fato melhore a vida das pessoas, respeitando os critérios técnicos e ambientais”.
O presidente da Saneacre, José Bestene, lembrou que o saneamento é uma das principais chaves para a saúde pública, e o diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, reforçou que a regionalização é estratégica para atrair investimentos e garantir a sustentabilidade do sistema.
Saneamento, saúde e economia: um ciclo virtuoso
A universalização do saneamento é mais do que infraestrutura: é uma ferramenta poderosa de justiça social. O acesso a água potável e a esgoto tratado reduz internações, melhora indicadores de saúde, valoriza imóveis e preserva o meio ambiente — especialmente no Acre, onde grande parte da população vive em regiões sensíveis do ponto de vista ambiental.
Além disso, a gestão correta de resíduos sólidos representa grande potencial de geração de emprego e renda, com inclusão social de catadores e aumento da reciclagem, contribuindo também para o combate às mudanças climáticas.
Próximos passos
Nos próximos meses, a comissão técnica irá apresentar o cronograma detalhado das etapas do projeto, que incluirá estudos de viabilidade, definição de modelos operacionais, fontes de financiamento e o processo de escuta com a sociedade civil.
Essa articulação entre Estado e municípios é um exemplo de cooperação federativa que respeita os princípios constitucionais, busca soluções eficientes e demonstra que é possível atender à população com responsabilidade fiscal, técnica e ambiental.
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Com informações de SECOM/PMRB
