Na quarta-feira (25), o vereador Felipe Tchê (PP) apresentou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco um Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Promoção da Alimentação Saudável e Adequada no Ambiente Escolar. A proposta busca regular a oferta e o consumo de alimentos nas escolas da capital, atingindo tanto a rede pública quanto a privada, com foco na proteção da saúde de crianças e adolescentes.
Inspirado no Decreto Federal nº 11.821/2023, o projeto é fruto de articulação com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e com o Grupo de Estudos, Pesquisas e Práticas em Ambiente Alimentar e Saúde da UFMG. Tchê destacou a contribuição técnica da pesquisadora Dayanara Oliveira, que ajudou a adaptar as diretrizes federais à realidade da capital acreana.
“Não se trata apenas de uma nova lei. Estamos assumindo um compromisso com o futuro das nossas crianças, com a saúde pública e com os pequenos produtores da nossa cidade”, afirmou o vereador durante a apresentação do projeto.
A proposta traz diretrizes rígidas, incluindo a proibição de bebidas e alimentos com açúcar para crianças menores de dois anos, inclusive em situações de doação às instituições. O texto também desestimula o consumo de ultraprocessados e aposta na educação alimentar e nutricional como eixo transversal da política pública.
Dados do Ministério da Saúde apontam que mais de 30% das crianças entre 5 e 9 anos têm excesso de peso, e 11% dos adolescentes vivem com obesidade. Tchê cita esses números como um alerta para ações preventivas no ambiente escolar.
O projeto também valoriza a agricultura familiar, promovendo o fornecimento de alimentos frescos e locais. Outro destaque da proposta é a fiscalização participativa: pais, mães, avós e responsáveis poderão denunciar práticas que contrariem a política alimentar estabelecida.
Cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Florianópolis e Cruzeiro do Sul (AC) já implantaram políticas similares com bons resultados. Agora, a proposta segue para análise das comissões permanentes da Câmara e, posteriormente, para votação em plenário.
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Fonte: Câmara Municipal de Rio Branco
Foto: ASSCOM/CMRB
