A presidente da Federação Latino-Americana de Membros do Ministério Público (FLF), procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Meri Cristina Amaral Gonçalves, presidiu o IV Congresso Internacional do Ministério Público, realizado entre os dias 28 e 30 de abril, em Brasília (DF). O evento foi promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pela FLF.
O congresso reuniu membros da Conamp e representantes de 10 países membros da FLF em torno de temas relacionados ao fortalecimento institucional e à defesa dos direitos humanos. Entre os principais resultados, foi aprovada a Declaração de Brasília, documento que reconhece o feminicídio como grave violação de direitos humanos e estabelece diretrizes para atuação coordenada entre Ministérios Públicos da região.
A proposta que resultou na declaração foi apresentada por integrantes do Ministério Público brasileiro, com foco na criação de uma ação interamericana de enfrentamento aos feminicídios com perspectiva de gênero e raça, a ser desenvolvida no âmbito da FLF. O plano prevê intercâmbio de informações, realização de atividades de capacitação e fortalecimento da cooperação técnica entre instituições.
Além da Declaração de Brasília, o congresso resultou na elaboração de outros dois documentos, um voltado à atuação ambiental dos Ministérios Públicos latino-americanos, com recomendações de cooperação e fortalecimento de investigações na área, e outro relacionado à definição de parâmetros para a independência funcional, garantias e condições de atuação dos membros do Ministério Público na região.
Ainda durante o evento, a procuradora Meri Cristina foi homenageada pela entidade Integrity Initiatives International por sua atuação em apoio à campanha pela criação de uma Corte Internacional Anticorrupção.
Fotos: Conamp
Fonte: Ministério Publico – AC
