A Prefeitura de Rio Branco divulgou, nesta segunda-feira (6), uma nota oficial esclarecendo as responsabilidades em relação ao Mercado Velho, após a instauração de inquérito civil pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) para investigar possíveis danos estruturais no local.
De acordo com a administração municipal, a gestão cotidiana do espaço, incluindo organização, funcionamento e acompanhamento das atividades, é atribuição da Secretaria Municipal de Agropecuária. No entanto, a infraestrutura e as obras realizadas no pátio do Mercado Velho são de responsabilidade do Governo do Estado do Acre, que executou a intervenção.
A nota ressalta que documentos técnicos, contratos, projetos, fiscalização e eventuais reparos relacionados à obra devem ser solicitados ao órgão estadual responsável pela intervenção. A Prefeitura afirma que não se exime de suas obrigações administrativas e se coloca à disposição dos órgãos competentes para colaborar dentro de suas atribuições legais.
Por fim, a gestão municipal reafirma o compromisso com a segurança da população, comerciantes e visitantes, bem como com a preservação do Mercado Velho, considerado um importante patrimônio histórico, cultural e turístico da capital acreana.
Fonte: Pref. de Rio Branco
