A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (Semtrans), publicou a Portaria nº 028/2026, que estabelece regras para o transporte rodoviário municipal de veículos de carga em áreas rurais sem cobertura de linhas regulares de ônibus. A medida entrou em vigor na última sexta-feira (10).
Um dos principais efeitos da norma é a descentralização dos serviços de inspeção e regulamentação, que antes eram realizados em Rio Branco e agora passam a ser feitos no próprio município. Com isso, o custo para os profissionais caiu de aproximadamente R$ 10 mil para R$ 1,6 mil, conforme informou a prefeitura.
A portaria atende a uma demanda de comunidades da zona rural, onde trabalhadores utilizam veículos adaptados para se deslocar entre os ramais e a cidade. A autorização para a prestação do serviço será concedida pela Semtrans exclusivamente para localidades não atendidas pelo transporte coletivo convencional. Para isso, as comunidades devem apresentar requerimento formal acompanhado de abaixo-assinado dos moradores, comprovando a necessidade da atividade.
Outro ponto da regulamentação é o recadastramento obrigatório dos profissionais que já atuam no setor. Eles deverão apresentar documentação do veículo, habilitação compatível, certificados previstos em lei e certidões necessárias para a renovação da autorização. A norma também exige requisitos de segurança, como bancos fixados à estrutura da carroceria, cobertura contra sol e chuva, proteção lateral, condições de comunicação entre motorista e ocupantes e Certificado de Segurança Veicular (CSV) emitido por instituição credenciada.
O secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Jonas Saraiva, afirmou que a regulamentação busca garantir segurança aos trabalhadores rurais sem inviabilizar o serviço essencial. “Sabemos da importância desse transporte para centenas de famílias da zona rural de Cruzeiro do Sul. Nosso objetivo não é impedir a atividade, mas garantir que ela aconteça dentro das normas de segurança”, declarou.
A portaria autoriza ainda que proprietários rurais transportem seus próprios trabalhadores em veículos de carga ou mistos, desde que cumpram todas as exigências legais. Os motoristas terão 60 dias para realizar as adaptações necessárias nos veículos e se adequar às novas regras.
Fonte: Pref. Cruzeiro do Sul
