A Prefeitura de Acrelândia, por meio da Dra. Auricélia, participou de uma visita técnica ao Projeto de Assentamento Porto Luiz, localizado no Ramal Igarapé. O encontro reuniu autoridades e instituições para tratar da situação fundiária da comunidade e buscar soluções para o conflito agrário entre moradores e um proprietário rural que reivindica a posse da área.
Participaram representantes do Tribunal de Justiça, da Comissão de Conflitos Agrários, do INCRA, da Defensoria Pública Estadual, da Promotoria de Acrelândia, do Sindicato Rural, além de lideranças comunitárias e moradores. A diversidade de participantes reforça a importância de um processo transparente e participativo.
Durante a reunião, o INCRA esclareceu que a área é considerada terra devoluta da União, já medida e cadastrada, com documentação inicial entregue às famílias. Atualmente, o assentamento abriga cerca de 43 famílias que aguardam uma solução definitiva para garantir segurança jurídica e estabilidade.
A Comissão responsável estabeleceu um prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30, para a apresentação de um parecer definitivo. Uma nova reunião será realizada diretamente na comunidade, permitindo que os moradores acompanhem o desfecho do processo. A Administração Municipal reafirma seu compromisso com o diálogo, a garantia de direitos e a busca por soluções para as famílias da zona rural.
Fonte: Pref. Acrelândia
