A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) anunciou a prorrogação do prazo para que os contribuintes adotem o novo modelo da Nota Fiscal de Serviços (NFS-e). A medida, que também é a terceira extensão do período de adesão, vale especificamente para aqueles que utilizam sistemas próprios de emissão de notas fiscais. O novo limite para a implementação obrigatória é 31 de julho.
De acordo com a Seec-DF, a decisão de estender novamente o prazo ocorreu porque o Comitê Gestor Nacional da NFS-e (CGNSF-e) ainda está divulgando notas técnicas, ajustes, melhorias e correções identificadas durante o processo de homologação do sistema. Dessa forma, os contribuintes terão mais segurança para realizar a migração.
Wesley Alves, coordenador do Imposto Sobre Serviço (ISS), destacou que o tempo adicional permitirá que os contribuintes realizem novos testes, promovam os ajustes necessários e corrijam eventuais inconsistências antes da adoção definitiva da nova plataforma. O objetivo é garantir uma transição suave e sem prejuízos para os usuários.
A reformulação do sistema de notas fiscais atende às exigências da reforma tributária em curso. O novo modelo incorpora tributos como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). A Seec-DF ressaltou que a mudança não se limita à legislação local, mas busca alinhar o Distrito Federal ao cenário nacional.
O subsecretário da Receita, Clidiomar de Oliveira, esclareceu que os emissores de cupons fiscais do Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEIs) só terão a obrigatoriedade de adotar as mudanças a partir de 2027. Ele também informou que o Governo do Distrito Federal já disponibilizou a homologação para que os sistemas de faturamento se atualizem assim que o padrão nacional entrar em vigor.
A princípio, o novo modelo será aplicado a todos os emissores e comerciantes, sem distinções específicas. Para esclarecer dúvidas sobre a NFS-e, a Seec-DF disponibiliza o e-mail [email protected].
Fonte: Metrópoles
