📰 A Polícia Federal (PF) divulgou nesta segunda-feira (10) uma nota pública atacando as mudanças propostas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no projeto de lei Antifacção, em análise no Congresso Nacional.
A manifestação, publicada no site oficial da corporação, expressa “preocupação” com as alterações que, segundo o texto, retirariam atribuições da PF e “colocariam em risco o combate ao crime organizado”.
No entanto, para analistas e parlamentares da oposição, a nota da PF reflete o alinhamento da corporação com o regime lulopetista, que busca manter sob controle do governo federal todas as decisões estratégicas relacionadas à segurança pública — inclusive as que cabem aos estados, conforme determina a Constituição.
“O governo Lula tenta fazer da Polícia Federal um instrumento centralizado de poder e coerção política. O que Derrite propõe é o oposto: devolver aos estados o direito de decidir como enfrentar o crime”, disse um assessor ligado à bancada conservadora.
🧩 Derrite defende o federalismo e a autonomia estadual
A principal mudança sugerida por Guilherme Derrite, relator da proposta, é condicionar as operações conjuntas entre a Polícia Federal e as forças estaduais a um pedido formal do governador.
A medida busca reconhecer a autoridade dos estados sobre seus territórios, devolvendo a eles a prerrogativa constitucional de conduzir políticas de segurança conforme suas realidades locais.
Na visão conservadora, essa descentralização é essencial para o federalismo brasileiro, que vem sendo gradualmente corroído por sucessivos governos centralizadores.
“O Brasil não é uma federação de papel. Os governadores precisam ter poder real de decisão sobre o combate às facções que aterrorizam suas comunidades”, defendeu Derrite.
⚠️ PF fala em “risco”, mas ecoa a lógica do regime
Na nota oficial, a PF afirmou que as mudanças no projeto representam um “risco real de enfraquecimento no combate às organizações criminosas”. A corporação citou exemplos de operações recentes, como uma ação em São Paulo contra o PCC, que, segundo o texto, “não teriam ocorrido” se as novas regras já estivessem em vigor.
Contudo, a leitura política da manifestação revela mais do que uma preocupação técnica.
Sob o governo Lula, a Polícia Federal vem sendo utilizada como voz de defesa do regime, repetindo o discurso de que apenas o controle centralizado em Brasília pode garantir eficiência e resultados — argumento típico de governos que buscam consolidar o poder em torno de si.
Essa postura contraria o princípio da subsidiariedade e o equilíbrio federativo, pilares do Estado Democrático de Direito. Em vez de confiar na coordenação entre os entes da federação, o Planalto parece querer submeter os estados à vontade do Executivo federal, o que cria um perigoso precedente autoritário.
🔒 Centralização: um caminho conhecido pelos regimes socialistas
A tentativa do governo Lula de concentrar o poder policial e investigativo não é novidade no cenário internacional.
Regimes como os de Cuba, Nicarágua, Venezuela e China adotaram a mesma estratégia: centralizar as forças de segurança sob o comando direto do partido ou do chefe de Estado, eliminando gradualmente a autonomia regional e usando a coerção estatal para vigiar e punir o cidadão, em vez de protegê-lo.
A reação da PF, portanto, não é apenas institucional — é ideológica e política, coerente com o projeto de poder lulopetista que busca controlar todas as esferas da vida pública.
“Quando a segurança pública passa a servir ao governo, e não à Constituição, o país dá seu primeiro passo rumo ao autoritarismo”, alertou o cientista político Paulo Kramer em entrevista ao Portal Acre Conservador.
🇧🇷 O que está em jogo
O projeto Antifacção foi apresentado pelo governo federal com o discurso de endurecer as penas contra o crime organizado, mas a proposta de Derrite busca corrigir o desequilíbrio entre poder federal e poder estadual — colocando nas mãos dos governadores o comando das ações integradas.
A nota da PF deixa claro que o regime não quer abrir mão do monopólio sobre a força e sobre a narrativa da segurança, mesmo que isso signifique engessar o combate às facções e ignorar a realidade de quem vive nas fronteiras do crime: o cidadão comum.
Enquanto a PF fala em “risco de enfraquecimento”, o que está em risco de fato é a autonomia dos estados e a liberdade dos brasileiros diante de um governo cada vez mais centralizador.
Reportagem | Portal Acre Conservador
*Com informações da Jovem Pan / Conteúdo Estadão
